tema: Fundadores e Líderes Nacionais
Estados Unidos: como vivenciam Fundadores e Líderes Nacionais?
Presidents' Day / Washington's Birthday
- Data local
- 15 de fevereiro de 2027
- Quando acontece?
- Terceira segunda-feira de fevereiro. O Uniform Monday Holiday Act, de 1968, tirou a data do dia fixo 22 de fevereiro.
A seção 6103(a) do título 5 do Código dos Estados Unidos lista onze feriados públicos legais um a um, e a terceira segunda-feira de fevereiro aparece ali como Washington's Birthday. O Congresso nunca rebatizou a data. O que o Congresso fez, na Pub. L. 90-363 de 1968 (Uniform Monday Holiday Act), foi tirá-la do dia fixo 22 de fevereiro e prendê-la a uma segunda-feira — com o efeito colateral de que o feriado agora cai sempre entre 15 e 21 de fevereiro e nunca mais pode coincidir com o aniversário real de Washington. O escritório federal de pessoal repete uma nota em toda tabela anual: outras instituições, como governos estaduais e municipais e empresas privadas, podem usar outros nomes, mas a política do órgão é sempre chamar os feriados pelos nomes fixados em lei. Os estados de fato divergem. O Código da Virgínia, § 2.2-3300, chama a data de "George Washington Day", em homenagem a George Washington (1732-1799), o primeiro presidente — um homem só. A RCW 1.16.050(1)(d) do estado de Washington chama de "Presidents' Day" e a celebra como aniversário de Abraham Lincoln e de George Washington — dois homens. Na mesma seção federal há outros dois nomes próprios: o Birthday of Martin Luther King, Jr., incluído pela Pub. L. 98-144 em 1983, e o Columbus Day, na segunda segunda-feira de outubro, cujo texto federal segue intacto mesmo onde estados já mudaram o nome da sua própria versão do dia.
O que é este tema?
No Brasil, a lei que está em vigor não traz o nome de Tiradentes: o artigo 1º da Lei 662 de 1949, na redação da Lei 10.607 de 2002, lista os feriados nacionais apenas por data, e 21 de abril é uma delas. O nome está em outro lugar — no Decreto 155-B de 1890, que consagrou a data "aos precursores da Independência Brazileira, resumidos em Tiradentes", e na Lei 4.897 de 1965, que o declarou patrono cívico da Nação Brasileira. Em 2023, a Lei 14.759 fez o contrário e pôs o nome dentro do próprio título do feriado de 20 de novembro. Nos Estados Unidos, a lei federal continua chamando a data de Washington's Birthday; "Presidents' Day" é linguagem dos estados e do varejo. Taiwan deu a um mesmo homem duas datas — nascimento e morte — e feriado em nenhuma das duas. E o Japão retirou todo nome próprio da sua lei de feriados em 1948: nenhum dos dezesseis feriados atuais leva nome de pessoa, e 29 de abril lembra uma era, não o imperador que a atravessou.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.