Festivais de Compras

🇮🇳Índia: como vivenciam Festivais de Compras?Big Billion Days

As liquidações de festa indianas não têm data oficial nenhuma: o Big Billion Days e o Great Indian Festival são eventos das próprias plataformas, encaixados na temporada de compras que antecede o Diwali e anunciados de novo a cada ano, em geral entre o fim de setembro e o começo de outubro. O que distingue a Índia não é o desconto, é a tela — é o único dos sete mercados que escreveu um regulamento para a interface em vez de para a etiqueta. A Autoridade Central de Proteção ao Consumidor editou em 30 de novembro de 2023 as Diretrizes para Prevenção e Regulação de Dark Patterns, nomeando treze padrões escuros no comércio eletrônico; os resumos oficiais do governo citam entre eles a revelação parcelada de taxas até o último passo, o anúncio disfarçado de conteúdo e a urgência falsa. Elas se apoiam na Lei de Proteção ao Consumidor de 2019 e convivem com as Regras de Proteção ao Consumidor (Comércio Eletrônico) de 2020. Em 28 de maio de 2025, uma reunião de partes interessadas em Nova Délhi presidida pelo ministro da União convocou Amazon, Flipkart, Swiggy e Zomato, entre outras, e determinou que fizessem auditoria própria e eliminassem os dark patterns. Em outros lugares o Estado pergunta se o desconto é real; a Índia acrescenta outra pergunta — aquela contagem regressiva, aquele item que entrou sozinho no carrinho e aquela taxa que só apareceu no último passo do pagamento, são reais?

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🇨🇳China: como vivenciam Festivais de Compras?双十一

O Dia 11 de Novembro chinês cai, como o nome diz, em 11 de novembro. Foram os próprios varejistas on-line que o criaram, em 2009, mas hoje é o regulador que escreve sobre ele todo ano. A Administração Estatal de Regulação de Mercado envia às principais plataformas um aviso de conformidade sobre as promoções on-line concentradas do Dia 11; a versão publicada em 10 de novembro de 2025 tem seis tópicos: fazer valer a responsabilidade da própria plataforma; disciplinar a conduta promocional, com proibição nominal tanto da exclusividade forçada entre plataformas quanto da cobrança de preços maiores justamente do cliente antigo; disciplinar a conduta de preço, proibindo subir o preço antes de descontá-lo e proibindo comparações falsas; disciplinar a venda por transmissão ao vivo; apertar a análise da publicidade; e resolver os conflitos de consumo, incluindo a devolução sem justificativa em sete dias. A norma vinculante por trás do aviso são as Disposições Provisórias sobre a Disciplina da Conduta Promocional (Ordem nº 32, de 29 de outubro de 2020, em vigor desde 1º de dezembro de 2020). O artigo 21 exige que todo desconto informe o preço de referência; se não informar, a referência passa a ser, por força de lei, o menor preço efetivamente praticado pelo mesmo comerciante no mesmo local nos sete dias anteriores à promoção — ou o último preço praticado, se não houve venda nesses sete dias. O direito de devolução vem do artigo 25 da Lei de Proteção dos Direitos do Consumidor e das Medidas Provisórias sobre a devolução sem justificativa em sete dias nas compras on-line: sete dias contados do recebimento, com apenas quatro exceções — produto feito sob encomenda, produto perecível, produto digital baixado ou com o lacre aberto, e jornais e periódicos já entregues. Dos sete mercados, só a China escreveu um número de dias dentro da definição de desconto.

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🇹🇼Taiwan: como vivenciam Festivais de Compras?雙十一

O Dia 11 de Novembro taiwanês cai em 11 de novembro, ao lado das liquidações de aniversário das lojas de departamento, que se estendem de setembro a novembro, e de uma Black Friday importada recentemente. Nenhuma das três tem estatuto jurídico; quem as sustenta são duas leis. A primeira é o artigo 21 da Lei do Comércio Justo, que proíbe a empresa de fazer representação falsa ou enganosa sobre o preço da mercadoria e é aplicado pela Comissão do Comércio Justo — mas ele não fixa período de retroação para o tal "preço original", de modo que se um anúncio de desconto é falso se decide caso a caso. A segunda é o artigo 19 da Lei de Proteção do Consumidor, e essa é a mais dura: o consumidor de uma transação a distância pode rescindir o contrato em sete dias contados do recebimento, devolvendo a mercadoria ou por aviso escrito, sem precisar dar qualquer razão e sem arcar com custo ou contraprestação alguma. Se o fornecedor não entregou a informação sobre a rescisão no momento da entrega, os sete dias correm a partir do dia seguinte ao da entrega dessa informação, embora o direito se extinga quatro meses depois do recebimento; e qualquer acordo contrário ao artigo é nulo. É essa última frase que separa Taiwan do Japão: ali o vendedor não pode escrever a própria política de devolução por cima dos sete dias.

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🇯🇵Japão: como vivenciam Festivais de Compras?ブラックフライデー

A Black Friday japonesa é importação do varejo. Não tem estatuto jurídico nem data oficial: cada rede anuncia o próprio período no fim de novembro, e os períodos têm durações diferentes. As alegações de preço caem sob a lei que reprime prêmios injustificáveis e representações enganosas. A orientação intitulada "Entendimento sobre representações de preço indevidas segundo a lei" foi editada pela Comissão de Comércio Justo em 30 de junho de 2000, revista em 5 de dezembro de 2002 e em 4 de janeiro de 2006, e assumida pela Agência de Assuntos do Consumidor em 1º de abril de 2016. Ela admite o preço passado como preço de comparação apenas quando o mesmo produto foi vendido por aquele valor "durante um período recente considerável" — período que não precisa ser contínuo, pois liquidações intermitentes são avaliadas em conjunto, e onde "foi vendido" significa ter sido oferecido no curso normal do negócio, sem que se exija que alguém de fato tenha comprado. Em 25 de dezembro de 2020 a mesma agência acrescentou uma política de fiscalização para a outra forma: a comparação com um preço futuro, do tipo "barato agora, volta a tanto na semana que vem". Do lado da devolução o caminho é bem outro. A venda a distância não tem prazo de reflexão; pelo artigo 15-3 da lei sobre transações comerciais específicas, o comprador pode desistir em até oito dias do recebimento, mas só se o vendedor não tiver exibido a própria política de devolução. Se exibiu, valem as condições dele, e o frete de volta é do consumidor. O que a lei faz, em vez disso, é transformar as condições de devolução em item que a publicidade não pode omitir, e nas compras pela internet elas têm de aparecer também na tela final de confirmação. Os oito dias japoneses são um padrão que o vendedor pode afastar por contrato.

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🇧🇷Brasil: como vivenciam Festivais de Compras? · Black Friday

A Black Friday brasileira cai na última sexta-feira de novembro: 27 de novembro de 2026, 26 de novembro de 2027 e 24 de novembro de 2028. Não é feriado de espécie alguma e não tem lei própria; tudo se apoia no Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078 de 1990. O artigo 37 proíbe a publicidade enganosa. O artigo 49 dá a quem comprou fora do estabelecimento — pela internet ou por telefone — sete dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto para desistir, sem precisar justificar. O artigo 26 mantém a garantia legal também no produto em promoção: trinta dias para os não duráveis, noventa para os duráveis. A fiscalização é dos órgãos estaduais e distritais de defesa do consumidor. Em outubro de 2023 o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, anunciou que intensificaria a fiscalização nos principais centros comerciais e nos maiores sites de comércio eletrônico, verificando o cumprimento das ofertas, a publicidade enganosa e o atendimento ao consumidor; as reclamações vão para dez postos presenciais ou para 151@procon.df.gov.br. O diretor-geral Marcelo Nascimento recomendou então monitorar a evolução dos preços antes da data e guardar as telas dos anúncios. A orientação do mesmo órgão em 2025 registra que a data mudou de forma: as promoções se estendem por todo o mês de novembro e já saíram do comércio tradicional — cursos, mentorias e produtos digitais entram na conta, e até pessoas físicas e o comércio informal anunciam. Subir o preço na véspera para baixá-lo no dia é ali expressamente publicidade enganosa, proibida por lei, e a loja pode ser penalizada.

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🇺🇸Estados Unidos: como vivenciam Festivais de Compras? · Black Friday

Não existe na lei federal americana nenhum dia chamado Black Friday. Quem tem estatuto jurídico é a véspera, o Dia de Ação de Graças, que consta da lista de feriados federais no Título 5, seção 6103, do Código dos Estados Unidos. Os calendários do Escritório de Gestão de Pessoal o colocam na quinta-feira 26 de novembro de 2026, na quinta 25 de novembro de 2027 e na quinta 23 de novembro de 2028; a sexta seguinte é dia útil comum para o servidor federal. O que de fato alcança os descontos são as Guias contra a Fixação Enganosa de Preços da Comissão Federal de Comércio (16 CFR Parte 233), publicadas em 8 de novembro de 1967 e praticamente intocadas desde então. A seção 233.1 diz que um preço anterior só serve de comparação se tiver sido "o preço real e de boa-fé pelo qual o artigo foi oferecido ao público de forma regular por um período razoavelmente longo"; quando "um preço artificial e inflado foi estabelecido com o propósito de permitir o anúncio posterior de uma grande redução", a oferta é falsa. Repare na palavra: são guias, não regra — interpretações da seção 5 da lei da Comissão, e não fixam nenhum número de dias de retroação. A regra mais recente da mesma Comissão sobre tarifas (16 CFR Parte 464, em vigor desde 2025) até exige o preço total antecipado, mas o seu alcance está limitado a ingressos de eventos ao vivo e hospedagem de curta duração. Mercadoria de varejo ficou de fora.

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🇺🇸Estados Unidos: como vivenciam Festivais de Compras? · Cyber Monday

A Cyber Monday cai na segunda-feira seguinte ao Dia de Ação de Graças: 30 de novembro de 2026, 29 de novembro de 2027 e 27 de novembro de 2028. Também não é feriado federal, e nenhuma norma federal foi jamais escrita para ela — o nome nasceu como termo de marketing de uma associação do varejo. Nem estatística existe: o Bureau do Censo divulga o comércio eletrônico varejista por trimestre e nunca publicou número de um único dia, de modo que todo aquele valor recorde de Cyber Monday que sai na imprensa é estimativa privada, não medição oficial. Onde o governo aparece nesse dia, aparece pelo lado criminal. O Centro de Denúncias de Crimes na Internet do FBI publica todo ano, antes do feriado, um alerta sobre golpes da temporada de compras; o de 15 de novembro de 2023 (I-111523-PSA) registrou que só na temporada de 2022 quase 12 mil vítimas relataram falta de entrega ou falta de pagamento, com prejuízo superior a 73 milhões de dólares.

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🇮🇩Indonésia: como vivenciam Festivais de Compras?Harbolnas

O Harbolnas indonésio — Hari Belanja Online Nasional, o dia nacional das compras on-line — cai em 12 de dezembro, nome tirado dos dígitos 12.12. As plataformas de comércio eletrônico o começaram em 2012, mas hoje o Ministério do Comércio empresta o nome e participa, o que faz dele o único festival de compras entre os sete mercados endossado diretamente por um governo nacional. O ministério o embrulha na campanha "Beli Lokal 12.12" — compre local 12.12 —, centrada nas micro, pequenas e médias empresas. O Harbolnas de 2023 foi realizado de 10 a 12 de dezembro, e o ministério fixou publicamente uma meta de 25 trilhões de rupias em transações. Em 12 de dezembro de 2024 o ministro do Comércio, Budi Santoso, foi pessoalmente ao escritório da Shopee em Jacarta vender produtos de pequenos negócios em transmissão ao vivo, enquanto a campanha corria simultaneamente nas plataformas de comércio eletrônico de todo o país. O marco jurídico é o Regulamento Governamental nº 80 de 2019, sobre comércio por sistemas eletrônicos. O motivo do governo aqui corre na direção oposta à de todos os outros: ele aparece não para checar se o desconto é verdadeiro, mas para empurrar a venda de produto nacional e a exportação on-line.

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