tema: Os dias do calendário judaico
Brasil: existe Os dias do calendário judaico?
Não se celebra aqui
Os feriados nacionais brasileiros estão na Lei nº 662, de 1949, cujo art. 1º foi reescrito pela Lei nº 10.607, de 2002: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. O calendário oficial de 2026 divulgado pelo Ministério da Gestão acrescenta a Paixão de Cristo e Nossa Senhora Aparecida como feriados nacionais e deixa o Carnaval e o Corpus Christi como ponto facultativo. Nenhuma data judaica aparece. Mas o Brasil tem uma peça que os outros seis não têm: a Lei nº 13.796, de 2019, inseriu o art. 7º-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 1996) e assegura ao aluno regularmente matriculado, de qualquer nível, em instituição pública ou privada, o direito de, mediante requerimento prévio e motivado, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que sua religião vede tais atividades, cabendo à instituição atribuir sem custo uma de duas prestações alternativas: prova ou aula de reposição em data alternativa, ou trabalho escrito com tema, objetivo e prazo definidos por ela. Cumprida a alternativa, ela substitui a obrigação original para todos os efeitos, inclusive a regularização do registro de frequência. A lei se apoia na escusa de consciência do art. 5º, VIII da Constituição e não nomeia festa alguma, de modo que alcança tanto o shabat quanto o Yom Kipur; não se aplica ao ensino militar, e as instituições tiveram dois anos para se adaptar.
O que é este tema?
Rosh Hashaná, Yom Kipur, Pessach e Chanucá não são feriado nacional em país nenhum — nem nos Estados Unidos, que abrigam a maior comunidade judaica fora de Israel e cujos feriados para servidores federais estão fixados em lei, no 5 U.S.C. 6103, com um único festejo religioso: o Natal. O que muda de país para país é o que o Estado oferece no lugar do feriado. Nova York fecha suas escolas públicas no Yom Kipur; Nova Jersey obriga cada distrito a abonar a falta do aluno em quatorze dias judaicos; o Brasil dá a todo estudante o direito legal de fazer a prova em outra data. Taiwan, Japão, China, Índia e Indonésia não trazem nenhum desses dias, e cada um por um motivo diferente.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.