tema: Pedidos de Casamento e Noivados
China: como vivenciam Pedidos de Casamento e Noivados?
Tema do dia a dia
O Código Civil da China continental não trata o noivado como relação jurídica; a voluntariedade do casamento é princípio expresso, e o esponsal não cria obrigação de casar. O que de fato gera disputas na prática é o dote: os tribunais tratam da questão da devolução quando o casamento não chegou a ocorrer, ou ocorreu e terminou em divórcio pouco depois, segundo as regras aplicáveis. Assim, na China continental o peso jurídico do 'noivado' não está na promessa em si, e sim nos bens que se movem com ela. Na China continental, portanto, o que um noivado de fato decide é para onde vão o dinheiro e os bens, não se a promessa pode ser exigida.
O que é este tema?
Noivado não é casamento. Taiwan fixa o noivado aos 17 e o casamento aos 18 anos, e não permite exigir judicialmente que alguém se case; a Indonésia, depois da reforma de 2019, estabelece 19 anos como idade mínima para ambos, enquanto o lamaran começa como reconhecimento público entre as famílias. Na China continental, as disputas costumam envolver a devolução do dote ou dos presentes; o Japão não tem uma lei específica de noivado, a Índia é influenciada pelas leis pessoais das comunidades, o Brasil permite o casamento livre aos 18 e os Estados Unidos tratam a devolução da aliança segundo cada estado. A página compara significado social, negociação familiar, consentimento e peso jurídico.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.