tema: O que votar exige de você, país a país
Brasil: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
Tema do dia a dia
O Brasil é o único destes sete mercados em que votar é dever: o artigo 14, §1º, da Constituição torna o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta e os maiores de dezesseis e menores de dezoito. Faltar exige justificar no prazo legal ou pagar multa; caso contrário, emissão de passaporte, inscrição em concurso público e certas certidões travam. O §2º acrescenta que estrangeiros — e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório — não podem alistar-se como eleitores. A data também não é escolha de ninguém: o artigo 1º da Lei 9.504, de 1997, marca todas as eleições do país no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, com presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais votados no mesmo dia. Vota-se num domingo, em urnas eletrônicas, e o resultado sai naquela noite.
O que é este tema?
O artigo 14 da Constituição brasileira torna o voto obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, e a ausência precisa ser justificada. Em Taiwan, o artigo 17 da Lei de Eleição e Destituição de Cargos Públicos manda votar na seção do domicílio registrado — não existe voto em trânsito, e o dia da eleição vira um retorno em massa à cidade natal. A constituição chinesa reserva a eleição direta aos níveis de condado e distrito. E nos Estados Unidos a lei federal fixa a eleição na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de novembro — um dia que não é feriado.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.