O que votar exige de você, país a país
Como o mundo comemoraO artigo 14 da Constituição brasileira torna o voto obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos, e a ausência precisa ser justificada. Em Taiwan, o artigo 17 da Lei de Eleição e Destituição de Cargos Públicos manda votar na seção do domicílio registrado — não existe voto em trânsito, e o dia da eleição vira um retorno em massa à cidade natal. A constituição chinesa reserva a eleição direta aos níveis de condado e distrito. E nos Estados Unidos a lei federal fixa a eleição na terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de novembro — um dia que não é feriado.
Respostas rápidas
| País | Quando acontece? | Como a data é definida |
|---|---|---|
| Brasil | Data a confirmar | O ano todo |
| China | Data a confirmar | O ano todo |
| Indonésia | Data a confirmar | O ano todo |
| Índia | Data a confirmar | O ano todo |
| Japão | Data a confirmar | O ano todo |
| Taiwan | Data a confirmar | O ano todo |
| Estados Unidos | Data a confirmar | O ano todo |
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Como o mundo comemora
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Brasil: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
O Brasil é o único destes sete mercados em que votar é dever: o artigo 14, §1º, da Constituição torna o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta e os maiores de dezesseis e menores de dezoito. Faltar exige justificar no prazo legal ou pagar multa; caso contrário, emissão de passaporte, inscrição em concurso público e certas certidões travam. O §2º acrescenta que estrangeiros — e os conscritos, durante o serviço militar obrigatório — não podem alistar-se como eleitores. A data também não é escolha de ninguém: o artigo 1º da Lei 9.504, de 1997, marca todas as eleições do país no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, com presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais votados no mesmo dia. Vota-se num domingo, em urnas eletrônicas, e o resultado sai naquela noite.
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China: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
A constituição chinesa fixa um limiar baixo no artigo 34: todo cidadão que completou dezoito anos tem direito de votar e de ser eleito, sem distinção de etnia, raça, sexo, ocupação, origem familiar, crença religiosa, escolaridade, situação patrimonial ou tempo de residência — salvo quem teve os direitos políticos cassados por lei. Essa última cláusula é exatamente o inverso dos quatro meses de Taiwan e dos três do Japão. A verdadeira linha divisória está no artigo 97: os deputados às assembleias populares de condados, cidades sem distritos, distritos urbanos, subdistritos e vilas são eleitos diretamente pelos eleitores, ao passo que os deputados no nível provincial e nas cidades divididas em distritos são escolhidos pela assembleia do nível imediatamente inferior. O voto do eleitor alcança diretamente a camada do condado e da vila; acima disso, tudo é indireto, degrau por degrau.
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Indonésia: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
A Indonésia escreve a especificação de suas eleições na própria constituição: o artigo 22E(1) da constituição de 1945 determina que as eleições se realizem de forma direta, geral, livre, secreta, honesta e justa, uma vez a cada cinco anos. Essa fileira de adjetivos tem nome no país — luber jurdil — e é algo que criança de escola recita, não ornamento jurídico. O item (2) então lista o que se escolhe: a Câmara dos Representantes, o Conselho Representativo Regional, o presidente e o vice, e as assembleias regionais. Travar ao mesmo tempo o ciclo e os princípios na constituição é o que mais distingue a Indonésia aqui: quando a eleição acontece não é decisão de quem governa, porque o número cinco está na lei mais alta que existe. As etapas e as datas efetivas são anunciadas pela comissão eleitoral, e o país inteiro vota num único dia.
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Índia: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
O artigo 326 da constituição indiana assenta as eleições para a Casa do Povo e para cada assembleia legislativa estadual no sufrágio adulto: todo cidadão da Índia que, na data de qualificação, não tenha menos de dezoito anos e não esteja inabilitado por não residência, insanidade, crime ou prática corrupta tem direito a ser registrado como eleitor. Escrita em 1949, era uma frase incomum — várias democracias mais antigas ainda filtravam o eleitorado por propriedade ou alfabetização, e a Índia pôs o limiar apenas na idade desde o início. Na prática, isso torna a tarefa administrativa gigantesca: a Comissão Eleitoral precisa levar uma seção a cada canto do país e marca o dedo de cada eleitor com tinta indelével — o traço violeta que se vê por toda parte nos dias seguintes a uma votação.
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Japão: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
O Japão dá o voto aos dezoito — o patamar está ali desde a redução de 2016 — e o Ministério do Interior acrescenta que, para votar numa eleição de prefeitura ou de município, é preciso ainda ter morado três meses contínuos naquele município. As eleições nacionais não têm esse requisito de residência, de modo que o mesmo eleitor enfrenta condições diferentes conforme a eleição. As seções abrem às sete da manhã e fecham às oito da noite, em regra; só em circunstâncias especiais a comissão eleitoral municipal pode alterar esses horários. O dia da votação é, por convenção, um domingo, e como existe voto antecipado muitas pessoas nem esperam pela data. A apuração começa naquela noite e o quadro costuma estar claro de madrugada.
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Taiwan: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
O direito de voto em Taiwan começa aos vinte anos — o artigo 14 da Lei de Eleição e Destituição de Cargos Públicos diz "completos vinte anos", dois anos mais tarde que na maioria dos países — e o artigo 15 acrescenta quatro meses contínuos de residência no distrito. O que de fato dá forma ao dia, porém, é o artigo 17: o eleitor vota na seção do lugar onde está o seu registro domiciliar. Taiwan não tem voto em trânsito nem voto pelo correio, de modo que quem trabalha ou estuda em outra cidade precisa viajar de volta. Antes de uma eleição geral, o trem de alta velocidade e os ônibus intermunicipais esgotam, as rodovias congestionam na véspera, e o próprio dia da eleição vira um retorno de toda a ilha à cidade natal. Na seção, a cédula é retirada mediante a carteira de identidade e marcada pelo próprio eleitor (artigo 18); à tarde cada seção apura em voz alta e a portas abertas, e qualquer pessoa pode ficar assistindo.
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Estados Unidos: como vivenciam O que votar exige de você, país a país?
O dia da eleição nos Estados Unidos não é uma política que alguém escolheu, e sim uma frase de lei: o 2 U.S.C. §7 o fixa como "a terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de novembro" de todo ano par, para as eleições à Câmara. A redação é truncada e esquisita, mas garante que a data caia sempre entre 2 e 8 de novembro — e que seja sempre dia útil. O governo federal não a transformou em feriado; se o empregador deve conceder tempo remunerado para votar, isso fica a cargo de cada estado. Quase todo o resto também: quantos dias de votação antecipada, se o voto pelo correio exige justificativa, se é preciso apresentar documento, quando o alistamento se encerra. Assim, "como se vota nos Estados Unidos" não tem resposta nacional, e sim cinquenta e tantas respostas simultâneas — e atravessar a fronteira de um estado troca a resposta.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.