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tema: Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel

Índia: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?

Tema do dia a dia

A Índia não tem conscrição; suas forças armadas são inteiramente voluntárias. Ainda assim, o dever de defender está inscrito na constituição. Entre os Deveres Fundamentais listados no artigo 51A, a alínea (d) diz: é dever de todo cidadão da Índia defender o país e prestar serviço nacional quando para isso for convocado. A expressão "quando for convocado" é a dobradiça: o dever é condicional, e a condição nunca foi acionada. Diferentemente dos Princípios Diretivos, que o artigo 37 declara inexequíveis por qualquer tribunal, os Deveres Fundamentais são uma Parte inteira acrescentada em 1976 — e também chegam sem sanção que os acompanhe. A Índia representa, assim, uma terceira forma entre estes sete mercados: não transforma o serviço em instituição, como Taiwan e China, nem se recusa a manter forças, como o Japão, mas enuncia o dever com clareza e deixa em branco a condição que o ativaria. O recrutamento é, por isso, parte do mercado de trabalho, e não uma etapa da cidadania.

O que é este tema?

O artigo 1 da Lei do Serviço Militar de Taiwan é uma frase só — todo cidadão do sexo masculino tem o dever de servir — e o artigo 16 fixa o serviço ativo em um ano. A constituição chinesa chama o serviço militar de "obrigação honrosa". A constituição brasileira o declara obrigatório e, no mesmo artigo, admite serviço alternativo por imperativo de consciência e isenta mulheres e eclesiásticos em tempo de paz. Os Estados Unidos são mais curiosos: o 50 U.S.C. §3802 exige que homens de 18 a 26 anos se alistem, e quase ninguém é convocado. A constituição japonesa não mantém forças de terra, mar e ar. Indonésia e Índia inscrevem o dever de defender o país em suas constituições, e nenhuma das duas tem conscrição.

Fontes e datas

As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.