Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel
Como o mundo comemoraO artigo 1 da Lei do Serviço Militar de Taiwan é uma frase só — todo cidadão do sexo masculino tem o dever de servir — e o artigo 16 fixa o serviço ativo em um ano. A constituição chinesa chama o serviço militar de "obrigação honrosa". A constituição brasileira o declara obrigatório e, no mesmo artigo, admite serviço alternativo por imperativo de consciência e isenta mulheres e eclesiásticos em tempo de paz. Os Estados Unidos são mais curiosos: o 50 U.S.C. §3802 exige que homens de 18 a 26 anos se alistem, e quase ninguém é convocado. A constituição japonesa não mantém forças de terra, mar e ar. Indonésia e Índia inscrevem o dever de defender o país em suas constituições, e nenhuma das duas tem conscrição.
Respostas rápidas
| País | Quando acontece? | Como a data é definida |
|---|---|---|
| Brasil | Data a confirmar | O ano todo |
| China | Data a confirmar | O ano todo |
| Indonésia | Data a confirmar | O ano todo |
| Índia | Data a confirmar | O ano todo |
| Japão | Data a confirmar | O ano todo |
| Taiwan | Data a confirmar | O ano todo |
| Estados Unidos | Data a confirmar | O ano todo |
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Como o mundo comemora
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Brasil: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
O artigo 143 da Constituição brasileira abre curto: o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. A substância está nos dois parágrafos seguintes. O §1º manda que às Forças Armadas compita atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência — e a própria constituição define o que isso é: o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política. Inscrever a objeção de consciência no texto constitucional, com definição junto, só o Brasil faz entre estes sete mercados. O §2º isenta as mulheres e os eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos. O enquadramento temporal está no artigo 5º da Lei 4.375, de 1964: em tempo de paz a obrigação começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos e subsiste até 31 de dezembro do ano em que completa 45; outro parágrafo permite a prestação do serviço como voluntário a partir dos 17 anos. O rol dos obrigados é grande; quantos de fato são incorporados, decide a necessidade.
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China: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
A China escreve a defesa no capítulo da constituição que lista os deveres dos cidadãos. O artigo 55 tem duas frases em registros diferentes. A primeira: defender a pátria e resistir à agressão é o dever sagrado de todo cidadão da República Popular da China. A segunda: é obrigação honrosa dos cidadãos prestar serviço militar e integrar a milícia nos termos da lei. A primeira frase não traz limite de sexo nem de idade e não prescreve ato algum; só a segunda desce às instituições, e coloca a milícia ao lado das forças armadas — o veículo da defesa não é apenas o exército. Qualificar a obrigação como honrosa, e não como compulsória, é a diferença de tom mais nítida em relação ao artigo 1 da Lei do Serviço Militar de Taiwan, que apenas enuncia o dever: uma escreve honra, a outra responsabilidade jurídica. A convocação, as idades e a duração ficam para a Lei do Serviço Militar; a constituição dá o lugar e o nome do dever.
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Indonésia: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
O artigo 30(1) da constituição indonésia de 1945 tem uma redação incomum: todo cidadão tem o direito e o dever de participar do esforço de defesa e segurança do Estado. Colocar um direito e um dever na mesma frase é único entre estas sete constituições. O item (2) fornece então o método — a defesa e a segurança são realizadas por meio do sistema de defesa e segurança total do povo (sishankamrata), com as Forças Armadas Nacionais da Indonésia e a Polícia Nacional como força principal e o povo como força de apoio; o item (3) acrescenta que as forças armadas se compõem de exército, marinha e aeronáutica. O desenho, portanto, não é recrutar indivíduos para um exército, e sim colocar toda a população em posição de apoio. Isso o separa dos arranjos taiwanês e chinês, que giram em torno de idades e prazos de serviço: não há conscrição nem um período de caserna pelo qual todos devam passar, e ainda assim a constituição inscreve cada pessoa naquele sistema.
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Índia: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
A Índia não tem conscrição; suas forças armadas são inteiramente voluntárias. Ainda assim, o dever de defender está inscrito na constituição. Entre os Deveres Fundamentais listados no artigo 51A, a alínea (d) diz: é dever de todo cidadão da Índia defender o país e prestar serviço nacional quando para isso for convocado. A expressão "quando for convocado" é a dobradiça: o dever é condicional, e a condição nunca foi acionada. Diferentemente dos Princípios Diretivos, que o artigo 37 declara inexequíveis por qualquer tribunal, os Deveres Fundamentais são uma Parte inteira acrescentada em 1976 — e também chegam sem sanção que os acompanhe. A Índia representa, assim, uma terceira forma entre estes sete mercados: não transforma o serviço em instituição, como Taiwan e China, nem se recusa a manter forças, como o Japão, mas enuncia o dever com clareza e deixa em branco a condição que o ativaria. O recrutamento é, por isso, parte do mercado de trabalho, e não uma etapa da cidadania.
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Japão: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
O Japão não tem conscrição, e a razão está menos numa escolha de política do que no próprio texto constitucional. O artigo 9 diz que o povo japonês renuncia para sempre à guerra como direito soberano da nação e à ameaça ou ao uso da força como meio de resolver disputas internacionais, e em seguida: "Para cumprir o objetivo do parágrafo anterior, forças terrestres, navais e aéreas, bem como outro potencial de guerra, jamais serão mantidas. O direito de beligerância do Estado não será reconhecido." Onde os outros seis mercados escrevem quem serve e por quanto tempo, o ponto de partida japonês é o que não se manterá de modo algum. A defesa cotidiana cabe às Forças de Autodefesa, regidas por lei própria, e seus integrantes entram por candidatura — o Estado não convoca o indivíduo; o indivíduo se candidata. Nenhum artigo da constituição impõe dever de serviço militar aos cidadãos, o que separa o Japão também da China, da Indonésia e da Índia.
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Taiwan: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
O artigo 1 da Lei do Serviço Militar de Taiwan é uma frase só: todo cidadão do sexo masculino da República da China tem, por lei, o dever de prestar serviço militar. O artigo 3 delimita os anos — a obrigação começa em 1º de janeiro do ano seguinte ao que o homem completa dezoito e termina em 31 de dezembro do ano em que completa trinta e seis. O artigo 16 é o mais comentado nos últimos tempos: o serviço ativo dos convocados em idade dura um ano, findo o qual são licenciados; o outro caminho é o treinamento militar de até quatro meses. O mesmo artigo traz um dispositivo incomum: disciplinas de treinamento militar ou de educação de defesa nacional cursadas e aprovadas no ensino médio ou acima podem ser convertidas à razão de oito aulas por um dia de abatimento — até trinta dias do serviço ativo e quinze do treinamento. Horas de sala de aula trocadas por dias de caserna. O artigo 2 divide o serviço em oficial, graduado, praça e serviço substitutivo, e o substitutivo é o canal ordinário de Taiwan para questões de consciência e de aptidão, não uma cláusula excepcional.
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Estados Unidos: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
Os Estados Unidos não convocam ninguém de fato desde 1973, mas a obrigação nunca foi abolida — foi estreitada a um único ato. O 50 U.S.C. §3802 diz que, salvo disposição em contrário deste capítulo, é dever de todo cidadão do sexo masculino entre dezoito e vinte e seis anos nos dias fixados para o alistamento, e de todo outro homem residente nos Estados Unidos, apresentar-se e submeter-se ao registro nos tempos, lugares e modos determinados por proclamação presidencial e pelas regras dela decorrentes; estrangeiros admitidos legalmente como não imigrantes ficam de fora enquanto mantiverem esse status. O verbo de toda a seção é registrar, não servir. É isso que torna os Estados Unidos o único destes sete mercados em que a obrigação para numa lista: o rol segue sendo atualizado, mas a chave da convocação precisa ser acionada à parte pelo Congresso. Não se registrar não é apenas questão penal — está ligado a auxílio estudantil, empregos federais e, em alguns estados, à carteira de motorista.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.