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tema: Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel

Brasil: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?

Tema do dia a dia

O artigo 143 da Constituição brasileira abre curto: o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. A substância está nos dois parágrafos seguintes. O §1º manda que às Forças Armadas compita atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência — e a própria constituição define o que isso é: o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política. Inscrever a objeção de consciência no texto constitucional, com definição junto, só o Brasil faz entre estes sete mercados. O §2º isenta as mulheres e os eclesiásticos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos. O enquadramento temporal está no artigo 5º da Lei 4.375, de 1964: em tempo de paz a obrigação começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos e subsiste até 31 de dezembro do ano em que completa 45; outro parágrafo permite a prestação do serviço como voluntário a partir dos 17 anos. O rol dos obrigados é grande; quantos de fato são incorporados, decide a necessidade.

O que é este tema?

O artigo 1 da Lei do Serviço Militar de Taiwan é uma frase só — todo cidadão do sexo masculino tem o dever de servir — e o artigo 16 fixa o serviço ativo em um ano. A constituição chinesa chama o serviço militar de "obrigação honrosa". A constituição brasileira o declara obrigatório e, no mesmo artigo, admite serviço alternativo por imperativo de consciência e isenta mulheres e eclesiásticos em tempo de paz. Os Estados Unidos são mais curiosos: o 50 U.S.C. §3802 exige que homens de 18 a 26 anos se alistem, e quase ninguém é convocado. A constituição japonesa não mantém forças de terra, mar e ar. Indonésia e Índia inscrevem o dever de defender o país em suas constituições, e nenhuma das duas tem conscrição.

Fontes e datas

As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.