tema: Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel
Indonésia: como vivenciam Convocado, apenas alistado, ou obrigado só no papel?
Tema do dia a dia
O artigo 30(1) da constituição indonésia de 1945 tem uma redação incomum: todo cidadão tem o direito e o dever de participar do esforço de defesa e segurança do Estado. Colocar um direito e um dever na mesma frase é único entre estas sete constituições. O item (2) fornece então o método — a defesa e a segurança são realizadas por meio do sistema de defesa e segurança total do povo (sishankamrata), com as Forças Armadas Nacionais da Indonésia e a Polícia Nacional como força principal e o povo como força de apoio; o item (3) acrescenta que as forças armadas se compõem de exército, marinha e aeronáutica. O desenho, portanto, não é recrutar indivíduos para um exército, e sim colocar toda a população em posição de apoio. Isso o separa dos arranjos taiwanês e chinês, que giram em torno de idades e prazos de serviço: não há conscrição nem um período de caserna pelo qual todos devam passar, e ainda assim a constituição inscreve cada pessoa naquele sistema.
O que é este tema?
O artigo 1 da Lei do Serviço Militar de Taiwan é uma frase só — todo cidadão do sexo masculino tem o dever de servir — e o artigo 16 fixa o serviço ativo em um ano. A constituição chinesa chama o serviço militar de "obrigação honrosa". A constituição brasileira o declara obrigatório e, no mesmo artigo, admite serviço alternativo por imperativo de consciência e isenta mulheres e eclesiásticos em tempo de paz. Os Estados Unidos são mais curiosos: o 50 U.S.C. §3802 exige que homens de 18 a 26 anos se alistem, e quase ninguém é convocado. A constituição japonesa não mantém forças de terra, mar e ar. Indonésia e Índia inscrevem o dever de defender o país em suas constituições, e nenhuma das duas tem conscrição.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.