Brasil: como vivenciam Festivais de Compras?
Black Friday
- Data local
- 27 de novembro de 2026
- Quando acontece?
- A última sexta-feira de novembro.
A Black Friday brasileira cai na última sexta-feira de novembro: 27 de novembro de 2026, 26 de novembro de 2027 e 24 de novembro de 2028. Não é feriado de espécie alguma e não tem lei própria; tudo se apoia no Código de Defesa do Consumidor, a Lei 8.078 de 1990. O artigo 37 proíbe a publicidade enganosa. O artigo 49 dá a quem comprou fora do estabelecimento — pela internet ou por telefone — sete dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto para desistir, sem precisar justificar. O artigo 26 mantém a garantia legal também no produto em promoção: trinta dias para os não duráveis, noventa para os duráveis. A fiscalização é dos órgãos estaduais e distritais de defesa do consumidor. Em outubro de 2023 o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, anunciou que intensificaria a fiscalização nos principais centros comerciais e nos maiores sites de comércio eletrônico, verificando o cumprimento das ofertas, a publicidade enganosa e o atendimento ao consumidor; as reclamações vão para dez postos presenciais ou para 151@procon.df.gov.br. O diretor-geral Marcelo Nascimento recomendou então monitorar a evolução dos preços antes da data e guardar as telas dos anúncios. A orientação do mesmo órgão em 2025 registra que a data mudou de forma: as promoções se estendem por todo o mês de novembro e já saíram do comércio tradicional — cursos, mentorias e produtos digitais entram na conta, e até pessoas físicas e o comércio informal anunciam. Subir o preço na véspera para baixá-lo no dia é ali expressamente publicidade enganosa, proibida por lei, e a loja pode ser penalizada.
O que é este tema?
O festival de compras é o único tipo de festa que o comércio inventou para si e que o Estado teve de regular depois. A lei federal americana conhece o Dia de Ação de Graças, mas nunca ouviu falar da Black Friday. O regulador de mercado chinês escreve às plataformas todo ano e fixa em lei o preço de referência do desconto: o menor valor efetivamente praticado nos sete dias anteriores. O Harbolnas indonésio leva o nome do Ministério do Comércio, e o próprio ministro vende ao vivo. A Índia não regula o desconto, regula a tela. Comprando a mesma coisa no mesmo dia, a resposta para "posso devolver, em quantos dias, e quem paga o frete" muda em cada mercado.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.