Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever
Como o mundo comemoraA Lei de Educação Nacional de Taiwan fixa dos seis aos quinze anos, nove anos, e deixa a matrícula compulsória para uma lei à parte. O artigo 208 brasileiro, na redação de 2009, vai dos 4 aos 17 anos — o intervalo mais largo dos sete. O artigo 21A da Índia cobre dos seis aos catorze e está na Parte dos direitos fundamentais, de modo que pode ser levado a juízo. O artigo 31(2) da Indonésia põe o dever dos dois lados ao mesmo tempo: o cidadão deve cursar a educação básica e o governo deve custeá-la, e outro item reserva ao menos vinte por cento do orçamento à educação. O artigo 26 japonês coloca o dever sobre os pais. O artigo 46 chinês faz da educação um direito e um dever na mesma frase. Os Estados Unidos não têm regra federal alguma: cada estado define suas próprias idades.
Respostas rápidas
| País | Quando acontece? | Como a data é definida |
|---|---|---|
| Brasil | Data a confirmar | O ano todo |
| China | Data a confirmar | O ano todo |
| Indonésia | Data a confirmar | O ano todo |
| Índia | Data a confirmar | O ano todo |
| Japão | Data a confirmar | O ano todo |
| Taiwan | Data a confirmar | O ano todo |
| Estados Unidos | Data a confirmar | O ano todo |
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Como o mundo comemora
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Brasil: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
O intervalo obrigatório do Brasil é o mais largo dos sete. O artigo 208, I, da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Catorze anos — começando antes de qualquer um dos outros seis (aos quatro, já dentro da pré-escola) e terminando depois da maioria (aos dezessete, cobrindo todo o ensino médio). A abertura do artigo também merece atenção: o sujeito do artigo 208 é o dever do Estado com a educação, e o artigo enumera o que o Estado precisa garantir para cumpri-lo. A formulação brasileira não é, portanto, "o cidadão tem um dever" (China) nem "os pais têm um dever" (Japão), e sim o Estado tem um dever, e o conteúdo desse dever vem enumerado item a item. Essa estrutura faz da educação obrigatória no Brasil uma lista conferível de prestações do poder público, e não apenas um intervalo de anos.
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China: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
O artigo 46 da constituição chinesa é uma única frase: os cidadãos da República Popular da China têm o direito e o dever de receber educação. Pôr ambos sobre o mesmo sujeito na mesma frase é único entre estes sete mercados — noutros lugares direito e dever são separados em itens distintos (como no artigo 26 japonês) ou só um dos lados é escrito. O segundo parágrafo continua dizendo que o Estado fomenta o desenvolvimento integral de jovens, adolescentes e crianças em moral, inteligência e físico — pondo o papel do Estado como fomentar, e não fornecer. Nem o número de anos nem o maquinário da escolaridade obrigatória aparecem na constituição; ela apenas diz, no artigo 19, que o Estado universaliza a educação primária obrigatória — e esse mesmo artigo trata também do ensino médio, profissional e superior e da eliminação do analfabetismo. A constituição chinesa trata a educação, portanto, como um empreendimento nacional tomado por inteiro.
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Indonésia: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
O artigo 31 da constituição indonésia põe o dever dos dois lados, e é isso que o torna distintivo. Item (1): todo cidadão tem direito à educação. Item (2): todo cidadão é obrigado a cursar a educação básica, e o governo é obrigado a custeá-la. Numa só frase, o dever recai sobre o povo e sobre o Estado ao mesmo tempo — enquanto a maioria dos outros mercados escreve apenas um lado (o Japão nomeia os pais, a China o cidadão, a Índia ordena que o Estado forneça). O item (3) exige que o governo mantenha um sistema nacional de educação que eleve a fé, a devoção e o caráter nobre, na forma da lei. O item (4) é um tipo raro de dispositivo constitucional: o Estado priorizará a educação no orçamento, em não menos de vinte por cento. Inscrever uma fatia orçamentária concreta na constituição significa que a matéria foi deliberadamente desenhada para ficar fora do alcance da barganha política anual — não uma declaração de que a educação importa, e sim um número que se pode auditar.
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Índia: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
A Índia inscreve a educação obrigatória na Parte dos direitos fundamentais — a diferença mais nítida em relação aos outros seis mercados. Artigo 21A: o Estado proverá educação gratuita e obrigatória a todas as crianças de seis a catorze anos, na forma que a lei determinar. Está logo depois do artigo 21, sobre vida e liberdade pessoal, na Parte III, e as disposições da Parte III podem ser levadas a juízo. Em contraste, quando a mesma constituição trata do cuidado e da educação de crianças abaixo dos seis anos, no artigo 45, a redação é que o Estado *se empenhará* em provê-los — e esse artigo está na Parte IV, sobre a qual o artigo 37 diz expressamente que nenhum tribunal pode executá-la. O mesmo assunto, uma faixa etária de diferença, e o exigível se separa do não exigível. A estrutura veio depois: o artigo 21A foi inserido por emenda, retirando uma promessa sobre educação dos princípios diretivos e colocando-a entre os direitos efetivamente reclamáveis.
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Japão: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
O artigo 26 da constituição japonesa põe o dever não sobre a criança, e sim sobre os pais. O item 1 enuncia o direito — todos têm direito a receber educação igual, conforme sua capacidade, nos termos da lei — e o item 2 continua: todos têm a obrigação de fazer com que os meninos e meninas sob sua proteção recebam educação comum, nos termos da lei; tal educação obrigatória será gratuita. O dever contido na expressão japonesa para educação obrigatória não é, portanto, o de receber educação, e sim o de fazer com que seja recebida. Essa escolha de sujeito se destaca entre os sete mercados. A China põe direito e dever sobre o cidadão numa só frase; a Indonésia põe o dever sobre cidadão e governo ao mesmo tempo; a Índia ordena que o Estado forneça. O Japão o põe sobre o responsável — e então acrescenta que a educação será gratuita, de modo que o Estado arca com o custo da obrigação que impôs.
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Taiwan: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
A escolaridade obrigatória de Taiwan está no artigo 3 da Lei de Educação Nacional: os cidadãos de seis a quinze anos devem receber educação nacional, e a matrícula compulsória será prescrita por lei em separado. Nove anos; o artigo 4 os reparte em seis anos de primário e três de ginásio. Vale deter-se na meia frase sobre a lei em separado — o estatuto primeiro declara que a educação deve ser recebida e depois entrega como compeli-la a outra lei inteiramente. Separar o dever do maquinário de execução em dois diplomas é incomum entre estes sete mercados: a maioria ou enuncia apenas as idades (Brasil, Índia) ou prende o dever a alguém nomeado (os pais no Japão, o próprio cidadão na China). O artigo 5 acrescenta que a educação nacional cabe em regra ao governo, incentivada a oferta privada, e o artigo 6 trata da educação experimental — de modo que a mesma lei preserva ao mesmo tempo "é preciso estudar" e "não é preciso estar numa escola convencional".
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Estados Unidos: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
Nada na constituição dos Estados Unidos trata de educação, e o governo federal não fixa idades de escolaridade obrigatória — a matéria inteira fica com os estados. A tabela comparativa mantida pelo National Center for Education Statistics expõe a variação: a idade em que a frequência passa a ser exigida é cinco anos em alguns estados, seis em outros, sete em outros ainda; a idade em que termina é dezesseis, dezessete ou dezoito conforme o estado; e a idade até a qual a educação gratuita deve ser *oferecida* é outro conjunto de números, chegando a vinte ou vinte e um em muitos lugares. Dentro de uma mesma federação, portanto, uma criança de sete anos ainda não está obrigada a estar na escola num estado e está dois anos atrasada noutro. A diferença em relação aos outros seis mercados não é a duração da obrigação, e sim o fato de não haver resposta nacional a citar.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.