Question 1

O que é este tema?

Accepted Answer

O Artigo 38 da Lei de Padrões Trabalhistas de Taiwan divide as férias anuais em seis faixas: 3 dias aos seis meses, 7 dias em um ano, 10 dias em dois anos, 14 dias por ano dos três aos cinco anos, 15 dias por ano dos cinco aos dez anos, e mais 1 dia por ano após os dez, com teto de 30 dias; os dias não usados não se perdem — o Art. 38(4) obriga o empregador a pagá-los em dinheiro. O Artigo 39 do Japão começa com 10 dias após seis meses e sobe até o teto de 20 dias aos 6,5 anos; desde 2019 o empregador também deve garantir que trabalhadores com direito suficiente tirem pelo menos 5 dias, mas pelo Art. 115, o que não for usado em dois anos simplesmente se extingue — sem pagamento. O regulamento chinês de férias remuneradas exige 12 meses de emprego contínuo para dar direito, concedendo então 5, 10 ou 15 dias conforme o tempo acumulado, com a obrigação de pagar 300% do salário diário por cada dia não programado pela empresa (Art. 5º). A lei federal americana simplesmente não conhece férias anuais remuneradas por lei — a Fair Labor Standards Act não regula férias, deixando inteiramente a critério do empregador ou do estado se e quanto conceder. A proteção às férias na Índia viveu por muito tempo apenas na Seção 79 da Factories Act, cobrindo trabalhadores de fábrica que atingissem 240 dias por ano, à razão de um dia a cada 20 trabalhados; lojas e serviços sempre ficaram sob leis estaduais distintas e inconsistentes, e só um novo código trabalhista, em novembro de 2025, reduziu o limite para 180 dias. O Artigo 79 da Indonésia concede 12 dias após 12 meses; o antigo benefício obrigatório de dois meses de licença longa após seis anos de serviço agora é apenas opcional, segundo a lei emendada. O Artigo 130 da CLT brasileira concede 30 dias, mas faltas injustificadas durante o ano reduzem esse total, e o trabalhador pode converter até um terço em dinheiro (Art. 143). A diferença no pagamento de hora extra é ainda maior: Taiwan paga um adicional de um terço nas duas primeiras horas extras e dois terços depois disso; o Japão soma um adicional de 50% acima de 60 horas no mês; a China tem três faixas — 150% em dia útil, 200% em dia de descanso, 300% em dinheiro para feriados nacionais; os EUA só contam 1,5 vez para horas acima de 40 na semana, sem regra diária nem limite de horas; a Índia paga o dobro fixo acima da jornada legal; a Indonésia paga 1,5 vez a primeira hora e 2 vezes depois, com teto de 4 horas por dia; o Brasil exige um adicional mínimo de 50%, mas limita a hora extra a 2 horas por dia.

Question 2

Quando acontece?

Accepted Answer

Não há uma única data fixa verificável aqui; o momento varia conforme o lugar, a família ou a escolha pessoal.

Question 3

Como lugares diferentes o vivenciam?

Accepted Answer

Brasil; China; Indonésia; Índia; Japão; Taiwan; Estados Unidos

Question 4

O que muda de um lugar para outro?

Accepted Answer

Brasil: O Artigo 130 da CLT garante 30 dias de férias anuais, desde que cumprido o "período aquisitivo" de 12 meses — mas faltas injustificadas durante esse ano reduzem o total: 24 dias para 6 a 14 faltas, 18 dias para 15 a 23, e apenas 12 dias para 24 a 32 — quanto mais faltas, menos férias, um desenho exclusivo do Brasil que liga diretamente a duração das férias à frequência. As férias devem ser concedidas dentro de 12 meses após a aquisição do direito (o "período concessivo"), e se o empregador perder esse prazo, a lei exige o pagamento em dobro da remuneração daquele período (Arts. 134 e 137). O trabalhador também pode converter até um terço das férias em dinheiro, mas precisa pedir isso pelo menos 15 dias antes do fim do período aquisitivo (Art. 143). Quanto à hora extra, o adicional mínimo está escrito diretamente na Constituição — o Art. 7º, XVI, fixa pelo menos 50% acima do salário normal — e o Art. 59 da CLT soma um teto rígido de 2 horas extras por dia: por mais que se queira ganhar com hora extra, o dia tem limite de duas horas. China: Na China continental, as férias remuneradas exigem 12 meses de emprego contínuo para dar direito a elas, e o número de dias depende então dos anos trabalhados acumulados, em três faixas: 5 dias para menos de 10 anos, 10 dias de 10 a menos de 20 anos, e 15 dias a partir de 20 anos (Regulamento de Férias Remuneradas para Trabalhadores, Arts. 2º e 3º). O detalhe fácil de perder é que "acumulado" não significa "com o mesmo empregador" — os anos somam entre empregos diferentes, então trocar de emprego não zera a contagem. Se a empresa não programar as férias devidas, isso não desaparece simplesmente: ela deve pagar 300% do salário diário para cada dia não gozado, a menos que o trabalhador renuncie por escrito (Art. 5º). A jornada padrão é de 8 horas por dia, com média de 44 horas semanais — não as 40 horas frequentemente presumidas (Lei do Trabalho, Art. 36). A hora extra normalmente é limitada a 1 hora por dia, podendo chegar a 3 horas em circunstâncias especiais, mas nunca pode passar de 36 horas por mês (Art. 41). O pagamento de hora extra tem três faixas: pelo menos 150% em dia útil normal, pelo menos 200% em dia de descanso se não houver folga compensatória (a folga pode substituir o pagamento em dinheiro), e sempre pelo menos 300% em dinheiro para trabalho em feriado nacional, sem possibilidade de substituição por folga (Art. 44). Indonésia: O Artigo 79 da Lei Trabalhista da Indonésia garante 12 dias úteis de férias anuais após 12 meses de trabalho contínuo com o mesmo empregador, deixando os detalhes de como isso é programado para o contrato de trabalho, o regulamento da empresa ou um acordo coletivo (Art. 79(3)-(4)). O que realmente vale comparar é o que foi retirado da lei antiga: antes, era obrigatório conceder dois meses inteiros de "licença longa" entre o sétimo e o oitavo ano para quem completasse seis anos de serviço contínuo — uma exigência dura. Após a reforma da Lei Ômnibus de Criação de Empregos de 2023, o texto passou a dizer que "certas empresas podem conceder licença longa" — deixou de ser obrigação e passou a existir apenas se a empresa ou o acordo coletivo optar por concedê-la. As regras de hora extra também foram reescritas pelo Regulamento Governamental nº 35 de 2021: limite de 4 horas por dia e 18 horas por semana (Art. 26), com pagamento de 1,5 vez o salário por hora na primeira hora e 2 vezes a partir da segunda (Art. 31) — a primeira hora parece generosa, mas o teto diário de 4 horas é um limite rígido, diferente de Taiwan ou do Japão, onde a negociação ainda pode ampliá-lo. Índia: Por décadas, a regra de férias anuais da Índia existiu apenas na Seção 79 da Factories Act de 1948, e cobria somente trabalhadores de fábricas: quem trabalhasse pelo menos 240 dias em um ano civil ganhava um dia de férias a cada 20 dias trabalhados (adultos) ou a cada 15 dias (trabalhadores menores), com acúmulo limitado a 30 dias para adultos e 40 para menores. Mais relevante é o que essa lei nunca cobriu — lojas, restaurantes, escritórios e outros estabelecimentos comerciais, que ficavam sob leis estaduais próprias de "lojas e estabelecimentos", cada estado com suas regras. Na prática, a Índia nunca teve um padrão nacional único de férias anuais. Isso mudou em 21 de novembro de 2025, quando quatro novos códigos trabalhistas entraram em vigor em todo o país; o Código de Segurança Ocupacional, Saúde e Condições de Trabalho reuniu treze leis — incluindo a Factories Act — e reduziu o limite de elegibilidade de 240 para 180 dias, mantendo a mesma conversão de um dia a cada 20 dias trabalhados. O pagamento de hora extra é relativamente direto: pela regra antiga, trabalhar além de 9 horas por dia ou 48 horas por semana gerava salário em dobro; o novo código mudou o gatilho diário para 8 horas (o semanal permanece em 48), mas o multiplicador não mudou — continua sendo o dobro. Japão: O Artigo 39 da Lei de Padrões Trabalhistas do Japão garante 10 dias de férias remuneradas após seis meses de serviço contínuo com pelo menos 80% de frequência, aumentando depois conforme o tempo de casa — 11 dias com 1,5 ano, 12 com 2,5, 14 com 3,5, 16 com 4,5, 18 com 5,5, chegando ao teto de 20 dias a partir de 6,5 anos. Desde 2019 existe uma regra mais dura: assim que o direito anual do trabalhador atinge 10 dias, o empregador é legalmente obrigado a marcar datas para garantir que pelo menos 5 desses dias sejam realmente tirados — não é apenas "se o trabalhador não pedir, o problema não é do empregador" (Art. 39(7)). As férias prescrevem em 2 anos sem uso e se extinguem pelo Art. 115 — o oposto da regra de Taiwan, que paga em dinheiro o que não foi usado; no Japão vigora o princípio de usar ou perder, sem compensação. As horas extras são regidas pelo "acordo do Artigo 36": o limite padrão é de 45 horas por mês e 360 por ano, e mesmo uma cláusula especial negociada com o sindicato não remove o teto por completo — o total anual não pode passar de 720 horas, nenhum mês isolado (somando hora extra e trabalho em feriado) pode ultrapassar 100 horas, e a média de qualquer período de 2 a 6 meses não pode passar de 80 horas. O adicional de hora extra é de pelo menos 25%, subindo para pelo menos 50% na parcela que exceder 60 horas no mês (Art. 37). Taiwan: As férias remuneradas em Taiwan seguem uma escala por tempo de casa com o mesmo empregador: 3 dias aos seis meses, 7 dias após um ano, 10 dias aos dois anos, 14 dias por ano dos três aos cinco anos, 15 dias por ano dos cinco aos dez anos, e mais 1 dia por cada ano adicional após os dez anos, com teto de 30 dias (Lei de Padrões Trabalhistas, Art. 38(1)). O ponto mais mal-entendido é se os dias não usados simplesmente se perdem — não se perdem: o empregador é obrigado a pagar em dinheiro os dias não gozados, registrar isso no cadastro do trabalhador e notificar por escrito; "as férias vencem, e pronto" não é uma resposta válida perante a lei (Art. 38(4)). O pagamento de hora extra também é escalonado: as duas primeiras horas extras em dia normal recebem um adicional de um terço do salário, e o que exceder isso recebe dois terços; as duas primeiras horas em dia de descanso pagam 1⅓ vezes, e o excedente paga 1⅔ vezes (Art. 24). O limite mensal de horas extras normalmente é de 46 horas, podendo ser ampliado para 54 horas com o consentimento do sindicato ou do conselho trabalhista — mas nunca pode ultrapassar 138 horas em qualquer período de três meses, regra criada justamente para impedir que o empregador concentre horas em um mês e "compense" no seguinte (Art. 32). Estados Unidos: A lei federal dos Estados Unidos não exige, em nenhuma hipótese, que os empregadores ofereçam férias remuneradas — e essa ausência é, por si só, o contraste mais extremo entre os sete países. O Departamento do Trabalho afirma isso diretamente: a Fair Labor Standards Act não exige pagamento por tempo não trabalhado, seja férias, licença médica ou feriados federais — tudo isso fica inteiramente a critério do acordo entre empregador e empregado (ou sindicato), sem piso federal algum. A única exceção são os contratados do governo federal sujeitos ao McNamara-O'Hara Service Contract Act ou ao Davis-Bacon Act, que podem ser obrigados a oferecer férias como benefício adicional. Já a regra de hora extra é muito mais clara, embora trate de uma única coisa: empregados não isentos devem receber pelo menos 1,5 vez sua taxa normal por qualquer hora trabalhada além de 40 em uma única semana de trabalho (29 U.S.C. § 207), sem gatilho federal de hora extra diária e sem possibilidade de fazer médias entre semanas diferentes para anular isso. Também vale notar: a lei federal não impõe limite algum a quantas horas por semana um trabalhador de 16 anos ou mais pode ser obrigado a trabalhar — desde que o adicional de hora extra seja pago, não há teto legal para as horas em si.

Question 5

Brasil: o que a lei exige?

Accepted Answer

O Artigo 130 da CLT garante 30 dias de férias anuais, desde que cumprido o "período aquisitivo" de 12 meses — mas faltas injustificadas durante esse ano reduzem o total: 24 dias para 6 a 14 faltas, 18 dias para 15 a 23, e apenas 12 dias para 24 a 32 — quanto mais faltas, menos férias, um desenho exclusivo do Brasil que liga diretamente a duração das férias à frequência. As férias devem ser concedidas dentro de 12 meses após a aquisição do direito (o "período concessivo"), e se o empregador perder esse prazo, a lei exige o pagamento em dobro da remuneração daquele período (Arts. 134 e 137). O trabalhador também pode converter até um terço das férias em dinheiro, mas precisa pedir isso pelo menos 15 dias antes do fim do período aquisitivo (Art. 143). Quanto à hora extra, o adicional mínimo está escrito diretamente na Constituição — o Art. 7º, XVI, fixa pelo menos 50% acima do salário normal — e o Art. 59 da CLT soma um teto rígido de 2 horas extras por dia: por mais que se queira ganhar com hora extra, o dia tem limite de duas horas.

Question 6

China: o que a lei exige?

Accepted Answer

Na China continental, as férias remuneradas exigem 12 meses de emprego contínuo para dar direito a elas, e o número de dias depende então dos anos trabalhados acumulados, em três faixas: 5 dias para menos de 10 anos, 10 dias de 10 a menos de 20 anos, e 15 dias a partir de 20 anos (Regulamento de Férias Remuneradas para Trabalhadores, Arts. 2º e 3º). O detalhe fácil de perder é que "acumulado" não significa "com o mesmo empregador" — os anos somam entre empregos diferentes, então trocar de emprego não zera a contagem. Se a empresa não programar as férias devidas, isso não desaparece simplesmente: ela deve pagar 300% do salário diário para cada dia não gozado, a menos que o trabalhador renuncie por escrito (Art. 5º). A jornada padrão é de 8 horas por dia, com média de 44 horas semanais — não as 40 horas frequentemente presumidas (Lei do Trabalho, Art. 36). A hora extra normalmente é limitada a 1 hora por dia, podendo chegar a 3 horas em circunstâncias especiais, mas nunca pode passar de 36 horas por mês (Art. 41). O pagamento de hora extra tem três faixas: pelo menos 150% em dia útil normal, pelo menos 200% em dia de descanso se não houver folga compensatória (a folga pode substituir o pagamento em dinheiro), e sempre pelo menos 300% em dinheiro para trabalho em feriado nacional, sem possibilidade de substituição por folga (Art. 44).

Question 7

Indonésia: o que a lei exige?

Accepted Answer

O Artigo 79 da Lei Trabalhista da Indonésia garante 12 dias úteis de férias anuais após 12 meses de trabalho contínuo com o mesmo empregador, deixando os detalhes de como isso é programado para o contrato de trabalho, o regulamento da empresa ou um acordo coletivo (Art. 79(3)-(4)). O que realmente vale comparar é o que foi retirado da lei antiga: antes, era obrigatório conceder dois meses inteiros de "licença longa" entre o sétimo e o oitavo ano para quem completasse seis anos de serviço contínuo — uma exigência dura. Após a reforma da Lei Ômnibus de Criação de Empregos de 2023, o texto passou a dizer que "certas empresas podem conceder licença longa" — deixou de ser obrigação e passou a existir apenas se a empresa ou o acordo coletivo optar por concedê-la. As regras de hora extra também foram reescritas pelo Regulamento Governamental nº 35 de 2021: limite de 4 horas por dia e 18 horas por semana (Art. 26), com pagamento de 1,5 vez o salário por hora na primeira hora e 2 vezes a partir da segunda (Art. 31) — a primeira hora parece generosa, mas o teto diário de 4 horas é um limite rígido, diferente de Taiwan ou do Japão, onde a negociação ainda pode ampliá-lo.

Question 8

Índia: o que a lei exige?

Accepted Answer

Por décadas, a regra de férias anuais da Índia existiu apenas na Seção 79 da Factories Act de 1948, e cobria somente trabalhadores de fábricas: quem trabalhasse pelo menos 240 dias em um ano civil ganhava um dia de férias a cada 20 dias trabalhados (adultos) ou a cada 15 dias (trabalhadores menores), com acúmulo limitado a 30 dias para adultos e 40 para menores. Mais relevante é o que essa lei nunca cobriu — lojas, restaurantes, escritórios e outros estabelecimentos comerciais, que ficavam sob leis estaduais próprias de "lojas e estabelecimentos", cada estado com suas regras. Na prática, a Índia nunca teve um padrão nacional único de férias anuais. Isso mudou em 21 de novembro de 2025, quando quatro novos códigos trabalhistas entraram em vigor em todo o país; o Código de Segurança Ocupacional, Saúde e Condições de Trabalho reuniu treze leis — incluindo a Factories Act — e reduziu o limite de elegibilidade de 240 para 180 dias, mantendo a mesma conversão de um dia a cada 20 dias trabalhados. O pagamento de hora extra é relativamente direto: pela regra antiga, trabalhar além de 9 horas por dia ou 48 horas por semana gerava salário em dobro; o novo código mudou o gatilho diário para 8 horas (o semanal permanece em 48), mas o multiplicador não mudou — continua sendo o dobro.

Question 9

Japão: o que a lei exige?

Accepted Answer

O Artigo 39 da Lei de Padrões Trabalhistas do Japão garante 10 dias de férias remuneradas após seis meses de serviço contínuo com pelo menos 80% de frequência, aumentando depois conforme o tempo de casa — 11 dias com 1,5 ano, 12 com 2,5, 14 com 3,5, 16 com 4,5, 18 com 5,5, chegando ao teto de 20 dias a partir de 6,5 anos. Desde 2019 existe uma regra mais dura: assim que o direito anual do trabalhador atinge 10 dias, o empregador é legalmente obrigado a marcar datas para garantir que pelo menos 5 desses dias sejam realmente tirados — não é apenas "se o trabalhador não pedir, o problema não é do empregador" (Art. 39(7)). As férias prescrevem em 2 anos sem uso e se extinguem pelo Art. 115 — o oposto da regra de Taiwan, que paga em dinheiro o que não foi usado; no Japão vigora o princípio de usar ou perder, sem compensação. As horas extras são regidas pelo "acordo do Artigo 36": o limite padrão é de 45 horas por mês e 360 por ano, e mesmo uma cláusula especial negociada com o sindicato não remove o teto por completo — o total anual não pode passar de 720 horas, nenhum mês isolado (somando hora extra e trabalho em feriado) pode ultrapassar 100 horas, e a média de qualquer período de 2 a 6 meses não pode passar de 80 horas. O adicional de hora extra é de pelo menos 25%, subindo para pelo menos 50% na parcela que exceder 60 horas no mês (Art. 37).

Question 10

Taiwan: o que a lei exige?

Accepted Answer

As férias remuneradas em Taiwan seguem uma escala por tempo de casa com o mesmo empregador: 3 dias aos seis meses, 7 dias após um ano, 10 dias aos dois anos, 14 dias por ano dos três aos cinco anos, 15 dias por ano dos cinco aos dez anos, e mais 1 dia por cada ano adicional após os dez anos, com teto de 30 dias (Lei de Padrões Trabalhistas, Art. 38(1)). O ponto mais mal-entendido é se os dias não usados simplesmente se perdem — não se perdem: o empregador é obrigado a pagar em dinheiro os dias não gozados, registrar isso no cadastro do trabalhador e notificar por escrito; "as férias vencem, e pronto" não é uma resposta válida perante a lei (Art. 38(4)). O pagamento de hora extra também é escalonado: as duas primeiras horas extras em dia normal recebem um adicional de um terço do salário, e o que exceder isso recebe dois terços; as duas primeiras horas em dia de descanso pagam 1⅓ vezes, e o excedente paga 1⅔ vezes (Art. 24). O limite mensal de horas extras normalmente é de 46 horas, podendo ser ampliado para 54 horas com o consentimento do sindicato ou do conselho trabalhista — mas nunca pode ultrapassar 138 horas em qualquer período de três meses, regra criada justamente para impedir que o empregador concentre horas em um mês e "compense" no seguinte (Art. 32).

Question 11

Estados Unidos: o que a lei exige?

Accepted Answer

A lei federal dos Estados Unidos não exige, em nenhuma hipótese, que os empregadores ofereçam férias remuneradas — e essa ausência é, por si só, o contraste mais extremo entre os sete países. O Departamento do Trabalho afirma isso diretamente: a Fair Labor Standards Act não exige pagamento por tempo não trabalhado, seja férias, licença médica ou feriados federais — tudo isso fica inteiramente a critério do acordo entre empregador e empregado (ou sindicato), sem piso federal algum. A única exceção são os contratados do governo federal sujeitos ao McNamara-O'Hara Service Contract Act ou ao Davis-Bacon Act, que podem ser obrigados a oferecer férias como benefício adicional. Já a regra de hora extra é muito mais clara, embora trate de uma única coisa: empregados não isentos devem receber pelo menos 1,5 vez sua taxa normal por qualquer hora trabalhada além de 40 em uma única semana de trabalho (29 U.S.C. § 207), sem gatilho federal de hora extra diária e sem possibilidade de fazer médias entre semanas diferentes para anular isso. Também vale notar: a lei federal não impõe limite algum a quantas horas por semana um trabalhador de 16 anos ou mais pode ser obrigado a trabalhar — desde que o adicional de hora extra seja pago, não há teto legal para as horas em si.

País	Quando acontece?	Como a data é definida
Brasil	Data a confirmar	Tema do dia a dia
China	Data a confirmar	Tema do dia a dia
Indonésia	Data a confirmar	Tema do dia a dia
Índia	Data a confirmar	Tema do dia a dia
Japão	Data a confirmar	Tema do dia a dia
Taiwan	Data a confirmar	Tema do dia a dia
Estados Unidos	Data a confirmar	Tema do dia a dia

Quantos dias de férias remuneradas, como se calcula a hora extra — o que muda entre os sete países

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