tema: Datas que marcam o fim da escravidão
Indonésia: existe Datas que marcam o fim da escravidão?
Não se celebra aqui
A lista de feriados nacionais da Indonésia não traz nenhuma data da abolição. A Decisão Presidencial nº 8, de 2024, assinada em 29 de janeiro daquele ano, reuniu num único texto regras antes espalhadas por vários decretos anteriores e fixou os dezesseis feriados do ano — do Ano-Novo, do Ano-Novo Lunar, do Idulfitri e do Dia do Trabalhador ao Nascimento do Pancasila e ao Natal — e nenhum deles pertence a esta categoria; a mesma decisão deixa as datas do Ano-Novo islâmico, do Idulfitri e do Iduladha para serem fixadas a cada ano pelo ministro responsável pelos assuntos religiosos. A Indonésia inscreve o tema numa lei de direitos, não no calendário. O artigo 4º da Lei nº 39, de 1999, sobre direitos humanos, coloca o direito de não ser escravizado entre os que não podem ser reduzidos em nenhuma circunstância e por ninguém; o artigo 20 diz, no primeiro parágrafo, que ninguém pode ser escravizado nem mantido em servidão e, no segundo, que a escravidão e a servidão, o tráfico de escravos, o tráfico de mulheres e qualquer ato com finalidade semelhante são proibidos.
O que é este tema?
As duas maiores sociedades escravistas das Américas só na década de 2020 puseram a abolição no calendário nacional de feriados: os Estados Unidos em 2021, o Brasil em 2023 — mais de século e meio depois do fim legal da escravidão. O caminho foi o mesmo nos dois casos, de baixo para cima: o Texas já fizera de 19 de junho um feriado estadual em 1980, e o 20 de novembro brasileiro passou primeiro pelo calendário escolar, depois por uma lei de data comemorativa, e só então virou feriado. A Índia não tem data da abolição; a mais próxima, o Ambedkar Jayanti de 14 de abril, sequer consta da lista anual de feriados do governo central e é concedida a cada ano por uma ordem à parte. Taiwan inscreve 21 de março em lei e diz expressamente que não há folga; o Japão tem a lei e não tem a data; e nem a lista nacional da Indonésia nem a da China trazem algo do gênero.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.