🇧🇷Brasil: como vivenciam Datas que marcam o fim da escravidão?

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Data local

20 de novembro de 2026

O 20 de novembro levou vinte anos e três leis. A Lei nº 10.639, de 2003, acrescentou o art. 79-B à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e dizia apenas isto: "O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'" — naquele momento a data existia só dentro da escola. A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, com o texto registrando que 20 de novembro é a "data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares", e ainda assim sem folga. Só em 21 de dezembro de 2023 a Lei nº 14.759 declarou, no art. 1º, feriado nacional o dia 20 de novembro; antes disso, parar ou não dependia de lei estadual e municipal. A outra data possível não foi a escolhida: a Lei Áurea, Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, tem dois artigos — o primeiro declara extinta, desde a data da lei, a escravidão no Brasil; o segundo revoga as disposições em contrário — e mais nada: nenhuma indenização, nenhuma terra, nenhum dispositivo de direitos. Na lista federal de feriados e pontos facultativos publicada pelo Itamaraty, 13 de maio não aparece; 20 de novembro aparece, marcado como feriado nacional.