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tema: Datas que marcam o fim da escravidão

Japão: existe Datas que marcam o fim da escravidão?

Não se celebra aqui

O Japão não tem feriado nacional que marque o fim da discriminação por condição social nem qualquer ato de emancipação. O artigo 2º da Lei dos Feriados Nacionais (Lei nº 178, de 1948) enumera dezesseis feriados, do Ano-Novo ao Dia de Ação de Graças pelo Trabalho, e nenhum trata deste assunto; a lista é fechada, só se amplia alterando a lei, e nem as províncias nem os municípios podem acrescentar nada. A resposta institucional veio por outro caminho. Em 2016 foi aprovada a Lei de Promoção da Eliminação da Discriminação Buraku (Lei nº 109, de 2016) — seis artigos ao todo, começando pela constatação de que a discriminação buraku ainda existe hoje, e em seguida fixando os deveres do governo nacional e dos governos locais, o reforço dos serviços de atendimento, a educação e a sensibilização, e um levantamento nacional sobre a situação real dessa discriminação. O Ministério da Justiça conduz o trabalho de sensibilização dentro de sua área de direitos humanos e publica o texto da lei junto com as resoluções complementares das comissões de justiça das duas casas. Ou seja: o Japão tem a lei, não tem a data.

O que é este tema?

As duas maiores sociedades escravistas das Américas só na década de 2020 puseram a abolição no calendário nacional de feriados: os Estados Unidos em 2021, o Brasil em 2023 — mais de século e meio depois do fim legal da escravidão. O caminho foi o mesmo nos dois casos, de baixo para cima: o Texas já fizera de 19 de junho um feriado estadual em 1980, e o 20 de novembro brasileiro passou primeiro pelo calendário escolar, depois por uma lei de data comemorativa, e só então virou feriado. A Índia não tem data da abolição; a mais próxima, o Ambedkar Jayanti de 14 de abril, sequer consta da lista anual de feriados do governo central e é concedida a cada ano por uma ordem à parte. Taiwan inscreve 21 de março em lei e diz expressamente que não há folga; o Japão tem a lei e não tem a data; e nem a lista nacional da Indonésia nem a da China trazem algo do gênero.

Fontes e datas

As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.