tema: Cobertura de saúde: quem é obrigado a ter, e quem paga
Japão: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
O Japão alcançou a cobertura universal em 1º de abril de 1961, quando a Lei do Seguro Nacional de Saúde de 1958 obrigou todo município a operar um esquema kokuho. O sistema tem três camadas: seguro de empregados (shakai hoken), kokuho municipal para autônomos, e um sistema separado para 75 anos ou mais. A coparticipação varia por idade (Artigo 74) — 30% para 6–69 anos, geralmente 10% para 75 anos ou mais. A taxa média nacional do Kyokai Kenpo para o ano fiscal de 2026 é 9,9%, dividida igualmente entre empregador e empregado. Um estrangeiro com status de residência acima de três meses deve se inscrever no kokuho em até 14 dias. O teto de alto custo limita o gasto mensal — cerca de ¥80.100 mais 1% do custo acima de um limiar, para uma família de renda média.
O que é este tema?
A Lei do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan declara a adesão obrigatória logo em seu primeiro artigo, lançada em março de 1995, com o prêmio dividido entre empregador (60%), segurado (30%) e governo (10%).
O Japão só fechou a última lacuna da "cobertura universal" em 1961, depois que uma lei de 1958 obrigou cada município a administrar seu próprio esquema; a coparticipação do paciente ainda varia por idade, de 10% aos 75 anos ou mais a 30% entre 6 e 69 anos.
A Lei SJSN de 2004 da Indonésia afirma categoricamente que "a participação é obrigatória", e um trabalhador estrangeiro passa a ter cobertura após seis meses de trabalho — quase o mesmo limiar usado por Taiwan.
O SUS brasileiro é produto direto do Artigo 196 da Constituição de 1988, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", gratuito para qualquer pessoa em território nacional.
Já a China relata uma cobertura nominal de 95%, mas seus esquemas de trabalhador e de residente reembolsam internações com taxas 18 pontos distantes uma da outra — 84,1% contra 66,0%.
A Índia não tem mandato universal algum: o PM-JAY alcança apenas os 40% de famílias mais pobres, e o gasto do próprio bolso ainda soma 43,4% do total.
Os Estados Unidos são o único dos sete sem qualquer garantia de cobertura — seu mandato federal existe só no papel desde 2019, 8,0% da população seguiu sem seguro em 2024, e ainda assim gastam mais por pessoa em saúde do que qualquer outro país.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.