🇮🇳Índia: o que a lei exige?

O que é este tema?

A Lei do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan declara a adesão obrigatória logo em seu primeiro artigo, lançada em março de 1995, com o prêmio dividido entre empregador (60%), segurado (30%) e governo (10%).

O Japão só fechou a última lacuna da "cobertura universal" em 1961, depois que uma lei de 1958 obrigou cada município a administrar seu próprio esquema; a coparticipação do paciente ainda varia por idade, de 10% aos 75 anos ou mais a 30% entre 6 e 69 anos.

A Lei SJSN de 2004 da Indonésia afirma categoricamente que "a participação é obrigatória", e um trabalhador estrangeiro passa a ter cobertura após seis meses de trabalho — quase o mesmo limiar usado por Taiwan.

O SUS brasileiro é produto direto do Artigo 196 da Constituição de 1988, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", gratuito para qualquer pessoa em território nacional.

Já a China relata uma cobertura nominal de 95%, mas seus esquemas de trabalhador e de residente reembolsam internações com taxas 18 pontos distantes uma da outra — 84,1% contra 66,0%.

A Índia não tem mandato universal algum: o PM-JAY alcança apenas os 40% de famílias mais pobres, e o gasto do próprio bolso ainda soma 43,4% do total.

Os Estados Unidos são o único dos sete sem qualquer garantia de cobertura — seu mandato federal existe só no papel desde 2019, 8,0% da população seguiu sem seguro em 2024, e ainda assim gastam mais por pessoa em saúde do que qualquer outro país.