tema: Cobertura de saúde: quem é obrigado a ter, e quem paga
Indonésia: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
O JKN da Indonésia é obrigatório por lei explícita — a Lei nº 40/2004 (Lei SJSN), Artigo 4(g), afirma que “a participação é obrigatória” — com a BPJS Kesehatan criada para administrá-lo pela Lei nº 24/2011. A regra para estrangeiros ecoa quase exatamente o limiar de seis meses de Taiwan: um estrangeiro que trabalhou na Indonésia por pelo menos seis meses e pagou os prêmios se torna participante. Trabalhadores assalariados dividem uma contribuição de 5% — 4% do empregador, 1% do empregado — com teto salarial de Rp12.000.000 por mês, cobrindo até cinco familiares, enquanto o governo subsidia integralmente os prêmios de famílias pobres. A meta original era 95% de cobertura (257,5 milhões de pessoas) até janeiro de 2019; a linguagem oficial descreve isso como avanço “rumo a” a cobertura universal, não uma afirmação de que foi plenamente alcançada. O ponto mais distintivo da Indonésia é uma reforma inacabada — os antigos níveis de internação de Classe 1 a 3 estão sendo transformados em uma única classe de quarto padrão (KRIS).
O que é este tema?
A Lei do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan declara a adesão obrigatória logo em seu primeiro artigo, lançada em março de 1995, com o prêmio dividido entre empregador (60%), segurado (30%) e governo (10%).
O Japão só fechou a última lacuna da "cobertura universal" em 1961, depois que uma lei de 1958 obrigou cada município a administrar seu próprio esquema; a coparticipação do paciente ainda varia por idade, de 10% aos 75 anos ou mais a 30% entre 6 e 69 anos.
A Lei SJSN de 2004 da Indonésia afirma categoricamente que "a participação é obrigatória", e um trabalhador estrangeiro passa a ter cobertura após seis meses de trabalho — quase o mesmo limiar usado por Taiwan.
O SUS brasileiro é produto direto do Artigo 196 da Constituição de 1988, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", gratuito para qualquer pessoa em território nacional.
Já a China relata uma cobertura nominal de 95%, mas seus esquemas de trabalhador e de residente reembolsam internações com taxas 18 pontos distantes uma da outra — 84,1% contra 66,0%.
A Índia não tem mandato universal algum: o PM-JAY alcança apenas os 40% de famílias mais pobres, e o gasto do próprio bolso ainda soma 43,4% do total.
Os Estados Unidos são o único dos sete sem qualquer garantia de cobertura — seu mandato federal existe só no papel desde 2019, 8,0% da população seguiu sem seguro em 2024, e ainda assim gastam mais por pessoa em saúde do que qualquer outro país.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.