tema: Cobertura de saúde: quem é obrigado a ter, e quem paga
Estados Unidos: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
Os Estados Unidos não têm mandato individual federal — a Tax Cuts and Jobs Act de 2019 zerou a multa federal para quem fica sem seguro — mas Massachusetts, Nova Jersey, Califórnia, Rhode Island e o Distrito de Columbia ainda aplicam suas próprias multas estaduais. A cobertura é montada em pedaços: o seguro do empregador é a maior categoria, o Medicare cobre 65 anos ou mais, o Medicaid tem critério de renda com elegibilidade variando por estado (cerca de 40 estados expandiram até 138% da linha federal de pobreza, cerca de 10 não), e os demais podem buscar subsídios no healthcare.gov. A taxa de não segurados foi 8,0% em 2024 (27,1 milhões). Imigrantes legais geralmente esperam cinco anos pelo Medicaid completo (refugiados são exceção); imigrantes sem documentos só acessam o Emergency Medicaid. O gasto per capita chegou a US$14.570 em 2023 — 17,6% do PIB — o único dos sete sem garantia de cobertura universal e, ainda assim, de longe o maior gasto.
O que é este tema?
A Lei do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan declara a adesão obrigatória logo em seu primeiro artigo, lançada em março de 1995, com o prêmio dividido entre empregador (60%), segurado (30%) e governo (10%).
O Japão só fechou a última lacuna da "cobertura universal" em 1961, depois que uma lei de 1958 obrigou cada município a administrar seu próprio esquema; a coparticipação do paciente ainda varia por idade, de 10% aos 75 anos ou mais a 30% entre 6 e 69 anos.
A Lei SJSN de 2004 da Indonésia afirma categoricamente que "a participação é obrigatória", e um trabalhador estrangeiro passa a ter cobertura após seis meses de trabalho — quase o mesmo limiar usado por Taiwan.
O SUS brasileiro é produto direto do Artigo 196 da Constituição de 1988, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", gratuito para qualquer pessoa em território nacional.
Já a China relata uma cobertura nominal de 95%, mas seus esquemas de trabalhador e de residente reembolsam internações com taxas 18 pontos distantes uma da outra — 84,1% contra 66,0%.
A Índia não tem mandato universal algum: o PM-JAY alcança apenas os 40% de famílias mais pobres, e o gasto do próprio bolso ainda soma 43,4% do total.
Os Estados Unidos são o único dos sete sem qualquer garantia de cobertura — seu mandato federal existe só no papel desde 2019, 8,0% da população seguiu sem seguro em 2024, e ainda assim gastam mais por pessoa em saúde do que qualquer outro país.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.