tema: Cobertura de saúde: quem é obrigado a ter, e quem paga
China: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
A China continental opera um seguro-saúde de duas trilhas: o Artigo 23 da Lei do Seguro Social torna obrigatório o Seguro do Trabalhador, financiado por empregador e indivíduo; o Artigo 25, sobre o esquema de Residentes Urbanos, depende principalmente de prêmios individuais somados a subsídio governamental. A Administração Nacional de Segurança de Saúde relata cobertura geral de 95%, embora o esquema do trabalhador cubra apenas 29,2% da população. As taxas são definidas localmente — em Pequim, 9,8% do empregador, 2% do indivíduo. A comparação mais reveladora é a diferença no reembolso: o esquema do trabalhador paga 84,1% dos custos de internação em catálogo, o de residentes só 66,0% — uma diferença de 18 pontos dentro do mesmo número de “cobertura universal”. Estrangeiros com permissão de trabalho válida devem ser inscritos pelo empregador nos cinco seguros sociais, incluindo saúde, pela Ordem nº 16 (vigente desde 2011).
O que é este tema?
A Lei do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan declara a adesão obrigatória logo em seu primeiro artigo, lançada em março de 1995, com o prêmio dividido entre empregador (60%), segurado (30%) e governo (10%).
O Japão só fechou a última lacuna da "cobertura universal" em 1961, depois que uma lei de 1958 obrigou cada município a administrar seu próprio esquema; a coparticipação do paciente ainda varia por idade, de 10% aos 75 anos ou mais a 30% entre 6 e 69 anos.
A Lei SJSN de 2004 da Indonésia afirma categoricamente que "a participação é obrigatória", e um trabalhador estrangeiro passa a ter cobertura após seis meses de trabalho — quase o mesmo limiar usado por Taiwan.
O SUS brasileiro é produto direto do Artigo 196 da Constituição de 1988, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", gratuito para qualquer pessoa em território nacional.
Já a China relata uma cobertura nominal de 95%, mas seus esquemas de trabalhador e de residente reembolsam internações com taxas 18 pontos distantes uma da outra — 84,1% contra 66,0%.
A Índia não tem mandato universal algum: o PM-JAY alcança apenas os 40% de famílias mais pobres, e o gasto do próprio bolso ainda soma 43,4% do total.
Os Estados Unidos são o único dos sete sem qualquer garantia de cobertura — seu mandato federal existe só no papel desde 2019, 8,0% da população seguiu sem seguro em 2024, e ainda assim gastam mais por pessoa em saúde do que qualquer outro país.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.