tema: Cobertura de saúde: quem é obrigado a ter, e quem paga
Taiwan: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
O Seguro Nacional de Saúde de Taiwan é seguro social obrigatório pelo Artigo 1º da Lei do Seguro Nacional de Saúde, lançado em 1º de março de 1995. O prêmio combina uma taxa geral de 5,17% com um prêmio suplementar de 2,11%; a divisão de um empregado comum é empregador 60%, segurado 30%, governo 10%. Estrangeiros com documento de residência se qualificam para cobertura obrigatória após seis meses de residência ou emprego por um empregador fixo (Artigo 9º). As coparticipações de emergência variam de NT$750 em centro médico a NT$150 em clínica. A adesão chegou a cerca de 99,9% em 2024 — o único sistema de pagador único entre os sete, com um único cartão que acompanha o histórico do paciente em todo o país.
O que é este tema?
A Lei do Seguro Nacional de Saúde de Taiwan declara a adesão obrigatória logo em seu primeiro artigo, lançada em março de 1995, com o prêmio dividido entre empregador (60%), segurado (30%) e governo (10%).
O Japão só fechou a última lacuna da "cobertura universal" em 1961, depois que uma lei de 1958 obrigou cada município a administrar seu próprio esquema; a coparticipação do paciente ainda varia por idade, de 10% aos 75 anos ou mais a 30% entre 6 e 69 anos.
A Lei SJSN de 2004 da Indonésia afirma categoricamente que "a participação é obrigatória", e um trabalhador estrangeiro passa a ter cobertura após seis meses de trabalho — quase o mesmo limiar usado por Taiwan.
O SUS brasileiro é produto direto do Artigo 196 da Constituição de 1988, "a saúde é direito de todos e dever do Estado", gratuito para qualquer pessoa em território nacional.
Já a China relata uma cobertura nominal de 95%, mas seus esquemas de trabalhador e de residente reembolsam internações com taxas 18 pontos distantes uma da outra — 84,1% contra 66,0%.
A Índia não tem mandato universal algum: o PM-JAY alcança apenas os 40% de famílias mais pobres, e o gasto do próprio bolso ainda soma 43,4% do total.
Os Estados Unidos são o único dos sete sem qualquer garantia de cobertura — seu mandato federal existe só no papel desde 2019, 8,0% da população seguiu sem seguro em 2024, e ainda assim gastam mais por pessoa em saúde do que qualquer outro país.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.