tema: Salário mínimo: quem define, com que frequência e quem está protegido
China: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
O salário mínimo da China é regido pelo Regulamento do Salário Mínimo, emitido pelo Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social: o departamento de trabalho de cada governo provincial, região autônoma ou município elabora o valor junto com a federação sindical e a associação empresarial do mesmo nível, e ele passa a valer após aprovação do governo superior. O regulamento exige revisão pelo menos a cada dois anos. Os fatores considerados incluem o custo mínimo de vida dos trabalhadores locais e seus dependentes, o índice de preços ao consumidor urbano, as contribuições individuais dos trabalhadores para a previdência social e o fundo de moradia, o salário médio, e o nível de desenvolvimento econômico e emprego local. O sistema tem duas trilhas: um valor mensal para empregados em tempo integral e um valor por hora para os de meio período. Dentro de uma mesma província, geralmente há de duas a quatro faixas conforme o grau de desenvolvimento de cada cidade. Como exemplo do padrão vigente em 2026: Xangai adota um único valor para toda a província, ¥2.740, o mais alto do país; Shaanxi se divide em três faixas — ¥2.376, ¥2.250 e ¥2.140 por mês, com valores por hora para meio período de ¥23, ¥21,7 e ¥20,7, respectivamente; as três faixas de Jiangsu vão de ¥2.660 a ¥2.180. Não existe um número nacional único — muitas vezes nem dentro de uma mesma província há um único número.
O que é este tema?
A Lei do Salário Mínimo de Taiwan (promulgada em 2023) é decidida todo ano por um Conselho de Revisão do Salário Mínimo de 21 membros que se reúne no terceiro trimestre; para 2026 o valor é NT$29.500 por mês ou NT$196 por hora — um único número nacional, sem variação regional.
O Japão, ao contrário, tem 47 valores diferentes: o conselho central publica uma diretriz nacional e cada província (todôfuken) fixa seu próprio valor por meio de seu conselho local; a diretriz do ano fiscal de 2026 aponta uma média nacional ponderada de ¥1.176 por hora, mas o valor efetivo varia de província para província.
O Regulamento do Salário Mínimo da China obriga os governos provinciais a revisar o valor pelo menos a cada dois anos, e uma mesma província ainda pode manter de duas a quatro faixas — o aviso de Shaanxi para 2026 fixa a faixa mais alta em ¥2.376 por mês e a mais baixa em ¥2.140.
O salário mínimo federal dos Estados Unidos está parado em US$7,25 por hora desde 24 de julho de 2009 — dezessete anos sem mudança — enquanto cada estado é livre para fixar um piso mais alto (Washington, D.C. chega a US$18,40) ou simplesmente seguir o valor federal.
O Código de Salários da Índia, de 2019, só entrou em vigor por completo em 1º de abril de 2026, ampliando a proteção legal do salário mínimo de cerca de 30% dos trabalhadores sob "emprego listado" para praticamente todos os empregados — mas o piso salarial nacional vinculante que o código autoriza ainda estava em consulta em agosto de 2026, com a única referência sendo um parâmetro não vinculante de ₹176 por dia, inalterado desde 2017.
O regulamento indonésio de 2025 permite que os governadores de 34 províncias fixem anualmente o UMP conforme o crescimento econômico local; o de Jacarta para 2026, o mais alto do país, é de Rp5.729.876 por mês.
O Brasil fixa um único número nacional por decreto presidencial, reajustado todo ano pela inflação do INPC do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes — R$1.621 por mês desde janeiro de 2026 — embora alguns estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, possam fixar por lei (de 2000) seu próprio piso regional, sempre acima do nacional.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.