Memória Indígena e Colonial

🇺🇸Estados Unidos: como vivenciam Memória Indígena e Colonial? · Columbus Day

O Columbus Day está escrito na lista de feriados legais federais do 5 U.S.C. 6103: "Columbus Day, a segunda segunda-feira de outubro", ao lado do Ano-Novo, do aniversário de Martin Luther King Jr., do aniversário de Washington, do Memorial Day, do Juneteenth, do Dia da Independência, do Labor Day, do Veterans Day, do Thanksgiving e do Natal. Era fixo em 12 de outubro até que o Uniform Monday Holiday Act de 1968 (Public Law 90–363) o deslocou para uma segunda-feira. Outra lei, o 36 U.S.C. 107, "solicita" que o presidente edite todos os anos uma proclamação designando o dia, convocando as autoridades a hastear a bandeira em todos os prédios públicos e convidando os cidadãos a celebrá-lo em escolas e igrejas "com cerimônias apropriadas ao aniversário do descobrimento da América". A expressão descobrimento da América vem da lei de 30 de abril de 1934 e continua no texto legal até hoje. O pedido nunca deixou de ser atendido: a proclamação de Columbus Day mais recente no Federal Register foi assinada em 9 de outubro de 2025.

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🇺🇸Estados Unidos: como vivenciam Memória Indígena e Colonial? · Indigenous Peoples' Day

O Indigenous Peoples' Day não existe na lei federal. O parágrafo 6103 nunca foi alterado, e os projetos de mudança de nome apresentados em legislaturas sucessivas jamais foram aprovados. O dia cresceu de baixo para cima, a partir dos estados. Dakota do Sul agiu primeiro, em 1990: o SDCL 1-5-1.2 torna a segunda segunda-feira de outubro feriado legal com o nome de "Native Americans' Day", dedicado à memória dos grandes líderes nativos que tanto contribuíram para a história do estado — e por isso a palavra Columbus Day não aparece em lugar nenhum da lista de feriados daquele estado. O Maine aprovou em 2019 a Lei Pública 59, cujo próprio título era "Lei para Mudar o Nome do Columbus Day para Indigenous Peoples Day", riscando a expressão dispositivo por dispositivo; o 4 M.R.S. §1051 hoje diz "Indigenous Peoples Day, a 2ª segunda-feira de outubro", e nesse dia nenhum tribunal se reúne. O Alabama mantém os dois e acrescenta um terceiro: na lista oficial de feriados estaduais, a linha da segunda segunda-feira de outubro diz "Columbus Day & Fraternal Day & American Indian Heritage Day" — um dia, três nomes, na mesma linha. No nível da Casa Branca o dia durou quatro anos: o Federal Register guarda exatamente quatro proclamações presidenciais de Indigenous Peoples' Day, de 2021 a 2024, e cada uma foi assinada no mesmo dia que a proclamação de Columbus Day daquele ano.

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🇮🇳Índia: como vivenciam Memória Indígena e Colonial?जनजातीय गौरव दिवस

A Índia amarrou a sua data a uma pessoa. Em 2021, durante o Azadi Ka Amrit Mahotsav, que marcava setenta e cinco anos de independência, o governo declarou 15 de novembro o Janjatiya Gaurav Divas, aniversário de Birsa Munda, cujo Ulgulan — a revolta — foi um levante armado contra o domínio colonial, parte de uma história de rebeliões santal, tamar, kol, bhil, khasi e mizo que a narrativa dominante ignorou por muito tempo. O Ministério dos Assuntos Tribais trata a data como marco de política pública, e não como cerimônia: o Parque Memorial Bhagwan Birsa Munda com Museu dos Combatentes da Liberdade foi inaugurado em Ranchi nesse dia, em 2021; o PM-JANMAN, voltado aos Grupos Tribais Particularmente Vulneráveis (PVTG), foi lançado em Khunti, Jharkhand, nesse dia, em 2023; e 2024 marcou os 150 anos do nascimento, com museus de combatentes tribais abertos nos estados onde essas comunidades resistiram ao domínio britânico. Para dar escala: o censo de 2011 contou 10,42 crore de pessoas de tribos reconhecidas, 8,6% do país, distribuídas por mais de 705 grupos distintos.

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🇧🇷Brasil: como vivenciam Memória Indígena e Colonial? · Dia dos Povos Indígenas

O Brasil trocou o nome da data em 2022. A Lei 14.402, de 8 de julho de 2022, institui 19 de abril como o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei 5.540, de 2 de junho de 1943, que havia criado o Dia do Índio — um termo no singular, vindo de fora, herdado do vocabulário colonial e substituído pelo plural "povos indígenas". O caminho até o texto valer não foi o comum: o presidente devolveu a matéria com veto total, a Mensagem 270, de 2022; o Congresso derrubou o veto; a lei foi promulgada nos termos do parágrafo 5º do artigo 66 da Constituição e publicada em edição extra do Diário Oficial no mesmo dia. Só que não é feriado. O calendário federal de feriados nacionais e pontos facultativos de 2026, fixado pela Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, não traz 19 de abril; traz 21 de abril, Tiradentes. Na mesma lista, 20 de novembro — Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — aparece como feriado nacional. Duas datas de memória, uma com folga e outra sem. O próprio órgão responsável mudou de nome e hoje é a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

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🇹🇼Taiwan: como vivenciam Memória Indígena e Colonial? · 原住民族抵抗日

O Dia da Resistência Indígena só entrou na lei taiwanesa em 2025. Até então os dias comemorativos e feriados do país se apoiavam num regulamento de oito artigos do Ministério do Interior — um ato administrativo que, ainda assim, vinculava todos os órgãos públicos e privados, escolas e associações do país; um estudo do Yuan Legislativo apontou que sua hierarquia jurídica era baixa demais para o efeito que produzia e recomendou elevá-lo a lei. A Lei de Execução dos Dias Comemorativos e Feriados, promulgada por decreto presidencial em 28 de maio de 2025 com dez artigos, inscreve no artigo 3, inciso 8: "Dia da Resistência Indígena: 26 de junho". O mesmo artigo traz ainda o Dia da Igualdade entre os Povos, em 21 de março, e o Dia dos Povos Indígenas, em 1º de agosto — três datas relacionadas numa só lei, nenhuma delas com folga. O que essa legislação de fato mexeu na folga foi outra coisa: os rituais sazonais indígenas passaram de um dia para três.

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🇹🇼Taiwan: como vivenciam Memória Indígena e Colonial? · 原住民族日

Em Taiwan a data é comemorativa, não feriado. O artigo 3, inciso 10, da Lei de Execução dos Dias Comemorativos e Feriados fixa 1º de agosto como Dia dos Povos Indígenas, mas o artigo 4 limita a seis os dias comemorativos com folga — Fundação da República, Memorial da Paz, Natalício de Confúcio, Dia Nacional, Retrocessão de Taiwan e Vitória de Guningtou, e Dia da Constituição — e encerra com a frase "nos demais não há folga". A data aponta para uma emenda constitucional: os artigos adicionais promulgados em 1º de agosto de 1994 substituíram "shanbao", conterrâneos da montanha, termo usado por mais de quarenta anos, por "yuanzhumin", habitantes originários, e a quarta rodada de emendas, em 1997, incorporou a forma coletiva, povos indígenas. O Yuan Executivo fixou a data ao aprovar o anteprojeto em 2005, e em 1º de agosto de 2016 a chefe de Estado pediu desculpas aos povos indígenas. A folga está em outro lugar: o artigo 5 da mesma lei arrola os "rituais sazonais indígenas" entre as festas populares, com datas anunciadas pelo Conselho dos Povos Indígenas depois de considerar os costumes de cada povo e ouvir suas aldeias, e o artigo 6 dá a quem tem status indígena registrado três dias escolhidos conforme o calendário ritual do próprio povo — a única folga de Taiwan definida por pertencimento étnico e acessível apenas a quem tem esse status. O Conselho reconhece atualmente dezesseis povos.

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🇨🇳China: existe Memória Indígena e Colonial?

A China não tem uma categoria oficial de "povos indígenas"; a instituição está em outro lugar. A Lei da Autonomia Étnica Regional (aprovada pela Sexta Assembleia Popular Nacional em 1984, alterada em 2001) abre o preâmbulo com a frase "A República Popular da China é um Estado multiétnico unificado, construído em conjunto pelo povo de todos os seus grupos étnicos", e em seguida define a autonomia étnica regional como "um sistema político básico do Estado": órgãos autônomos exercendo poderes de autogoverno onde as minorias vivem em comunidades compactas. O equivalente a uma data comemorativa não é um dia, e sim um sistema de condecorações. A própria nota explicativa da Comissão Estatal de Assuntos Étnicos remonta às campanhas do "mês da unidade étnica" dos anos 1950; o Conselho de Estado convocou a primeira conferência nacional de homenagem à unidade e ao progresso étnicos em 1988, e depois em 1994, 1999 e 2005, e a Ordem 435 do Conselho de Estado transformou "realizar atividades que promovam a unidade e o progresso étnicos e homenagear as unidades e pessoas de contribuição destacada" em dever legal dos governos de todos os níveis. Sobre os povos originários de Taiwan, a página da Comissão é explícita: "Para a minoria étnica de Taiwan, nosso governo usa Gaoshan como etnônimo oficial, enquanto as autoridades de Taiwan os chamam de yuanzhumin." A mesma população, dois nomes oficiais — e em Taiwan o conselho responsável reconhece atualmente dezesseis povos distintos.

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🇮🇩Indonésia: existe Memória Indígena e Colonial?

A Indonésia escreveu o reconhecimento na constituição, não no calendário — e ainda não numa lei. O artigo 18B(2) da Constituição de 1945, vindo da Segunda Emenda aprovada em agosto de 2000, diz que o Estado reconhece e respeita as unidades de comunidade de direito adat (masyarakat hukum adat) e seus direitos tradicionais, desde que permaneçam vivas e conformes ao desenvolvimento social e aos princípios da república unitária, "conforme regulado em lei". O problema está nessa última oração: a lei que deveria concretizá-la nunca foi aprovada. O projeto sobre comunidades de direito adat está no programa legislativo nacional da Câmara para 2024–2029, e em 11 de outubro de 2024 manifestantes se postaram diante do complexo parlamentar exigindo sua aprovação; segue esperando. O reconhecimento acontece, portanto, aos pedaços, por ministérios e governos locais. O Ministério dos Assuntos Marinhos e da Pesca atua sob a Lei 27 de 2007 — alterada pela Lei 1 de 2014, que padronizou o termo como masyarakat hukum adat — e em cinco anos reconheceu e protegeu formalmente vinte e duas comunidades de direito adat em áreas costeiras e de pequenas ilhas; a Lei 31 de 2004, sobre pesca, já exigia que a gestão pesqueira levasse em conta o direito adat e o saber local. Os reconhecimentos saem um a um. Um dia nacional para isso não existe.

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🇯🇵Japão: existe Memória Indígena e Colonial?

O Japão reconheceu um povo indígena e nunca lhe deu uma data. Em 6 de junho de 2008, as duas casas da Dieta aprovaram por unanimidade a Resolução que Pede o Reconhecimento dos Ainu como Povo Indígena (169ª sessão, Resolução nº 1). O texto explicita seus motivos: a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas fora adotada em setembro anterior com voto favorável do Japão; a cúpula do G8 daquele julho seria em Hokkaido, "a terra onde os Ainu se estabeleceram primeiro"; e era preciso encarar o fato histórico de que, na modernização do país, muitos Ainu, juridicamente cidadãos iguais, foram discriminados e empurrados à pobreza. A Lei de Promoção de Políticas para os Ainu, de 2019 (Lei nº 16 de 2019, promulgada em 26 de abril), afirma no artigo 1 que os Ainu são "o povo indígena do norte do arquipélago japonês, em especial de Hokkaido", e o artigo 4 proíbe qualquer pessoa de discriminá-los por serem Ainu. A mesma lei cria o Espaço Simbólico de Harmonia Étnica em Shiraoi, Hokkaido — centro nacional que abriga o Museu Nacional Ainu, cuja gestão os ministros de infraestrutura e de educação delegam a uma entidade designada — e permite que municípios elaborem planos locais de política Ainu para certificação pelo primeiro-ministro. Há resolução, há lei, há instituição nacional, há orçamento e mecanismo de planejamento. Falta apenas um dia.

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