tema: O que a lei lhe dá depois que a criança nasce
Japão: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
Tema do dia a dia
A licença-maternidade japonesa é escrita não apenas como direito, mas como proibição. O artigo 65 da Lei de Padrões do Trabalho diz que o empregador não pode empregar mulher que tenha pedido licença dentro das seis semanas anteriores à data prevista do parto (catorze, em gestação múltipla), e em seguida afirma sem rodeios que o empregador não pode empregar mulher antes de decorridas oito semanas do parto. Ou seja: antes do parto é preciso pedir; nas oito semanas seguintes ela não pode trabalhar nem que queira. A única exceção é o trabalho que um médico considere sem inconveniente, a pedido da própria mulher, depois de passadas seis semanas. Onde os outros seis mercados escrevem quantos dias se pode descansar, este artigo escreve quantos dias o empregador não pode fazer alguém trabalhar — o sujeito da frase é o empregador, não a trabalhadora. A licença para cuidar do filho está em outra lei, e o benefício sai do seguro-emprego.
O que é este tema?
A Lei de Padrões do Trabalho de Taiwan dá oito semanas de licença-maternidade, com salário integral após seis meses de casa. A lei japonesa segue por outro caminho: o artigo 65 proíbe o empregador de deixar a mulher trabalhar por oito semanas após o parto — não é um direito, é uma proibição. A CLT brasileira fixa 120 dias. A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia estabelece um piso de três meses e mais três se necessário, com o percentual do salário escrito mês a mês. E o FMLA americano diz com todas as letras que a licença "pode consistir em licença não remunerada".
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.