tema: O que a lei lhe dá depois que a criança nasce
Estados Unidos: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
Tema do dia a dia
Nos Estados Unidos não existe licença-maternidade remunerada por lei federal. O que existe é a Lei de Licença Familiar e Médica de 1993: o 29 U.S.C. §2612 assegura ao empregado elegível doze semanas de trabalho de licença em qualquer período de doze meses, pelo nascimento de um filho, por adoção ou colocação em lar substituto, ou para cuidar de cônjuge, filho ou pai com doença grave. E a alínea (c) do mesmo artigo é direta quanto ao resto: essa licença "pode consistir em licença não remunerada". É essa frase que torna os Estados Unidos singulares entre estes sete mercados — em outros lugares discute-se quantos dias, quem paga e em que percentual; aqui a lei nunca chega a dizer que alguém precisa pagar. A FMLA ainda tem limiares de porte do empregador e de horas trabalhadas, de modo que quem fica abaixo deles não recebe nem as doze semanas. Se a licença é paga volta a ser assunto dos estados e de cada empresa, e duas pessoas no mesmo país podem terminar uma com doze semanas de salário integral e outra sem um único dia.
O que é este tema?
A Lei de Padrões do Trabalho de Taiwan dá oito semanas de licença-maternidade, com salário integral após seis meses de casa. A lei japonesa segue por outro caminho: o artigo 65 proíbe o empregador de deixar a mulher trabalhar por oito semanas após o parto — não é um direito, é uma proibição. A CLT brasileira fixa 120 dias. A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia estabelece um piso de três meses e mais três se necessário, com o percentual do salário escrito mês a mês. E o FMLA americano diz com todas as letras que a licença "pode consistir em licença não remunerada".
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.