tema: O que a lei lhe dá depois que a criança nasce
Indonésia: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
Tema do dia a dia
A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia — sobre o bem-estar da mãe e da criança nos primeiros mil dias de vida, promulgada em 2 de julho de 2024 — é a mais recente e a mais detalhada destas sete. O artigo 4(3) dá a toda mãe trabalhadora licença-maternidade de no mínimo os três primeiros meses e de até mais três meses quando houver condição especial atestada por médico; o aborto espontâneo dá um mês e meio ou o que o médico ou a parteira atestar. O artigo 5(2) então escreve o salário mês a mês: integral nos três primeiros meses, integral no quarto, e 75% do salário no quinto e no sexto. O artigo 5(1) acrescenta que a mãe que exerce esses direitos não pode ser demitida e conserva o que lhe cabe. Colocar a duração, o percentual e a proteção contra a demissão numa só lei — e detalhar o percentual mês a mês — é o que mais distingue a Indonésia aqui: em outros lugares a lei ou fixa apenas um número de dias, ou deixa o pagamento a um fundo de seguro ou ao empregador.
O que é este tema?
A Lei de Padrões do Trabalho de Taiwan dá oito semanas de licença-maternidade, com salário integral após seis meses de casa. A lei japonesa segue por outro caminho: o artigo 65 proíbe o empregador de deixar a mulher trabalhar por oito semanas após o parto — não é um direito, é uma proibição. A CLT brasileira fixa 120 dias. A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia estabelece um piso de três meses e mais três se necessário, com o percentual do salário escrito mês a mês. E o FMLA americano diz com todas as letras que a licença "pode consistir em licença não remunerada".
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.