O que a lei lhe dá depois que a criança nasce
Como o mundo comemoraA Lei de Padrões do Trabalho de Taiwan dá oito semanas de licença-maternidade, com salário integral após seis meses de casa. A lei japonesa segue por outro caminho: o artigo 65 proíbe o empregador de deixar a mulher trabalhar por oito semanas após o parto — não é um direito, é uma proibição. A CLT brasileira fixa 120 dias. A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia estabelece um piso de três meses e mais três se necessário, com o percentual do salário escrito mês a mês. E o FMLA americano diz com todas as letras que a licença "pode consistir em licença não remunerada".
Respostas rápidas
| País | Quando acontece? | Como a data é definida |
|---|---|---|
| Brasil | Data a confirmar | O ano todo |
| China | Data a confirmar | O ano todo |
| Indonésia | Data a confirmar | O ano todo |
| Índia | Data a confirmar | O ano todo |
| Japão | Data a confirmar | O ano todo |
| Taiwan | Data a confirmar | O ano todo |
| Estados Unidos | Data a confirmar | O ano todo |
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Como o mundo comemora
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Brasil: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
A licença-maternidade no Brasil é de 120 dias, no artigo 392 da CLT: a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O §1º do mesmo artigo deixa que ela escolha o início — mediante atestado médico, o afastamento pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste, de modo que quando começar é decisão dela, não do empregador. Há ainda um caminho para cima: a Lei 11.770, de 2008, criou o Programa Empresa Cidadã, pelo qual a empresa que aderir pode prorrogar a licença por mais 60 dias, totalizando 180, desde que a empregada requeira até o final do primeiro mês após o parto; a mesma prorrogação vale para quem adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção. O Brasil mantém, portanto, um piso legal que alcança todo mundo e, acima dele, uma camada de extensão voluntária movida por incentivo fiscal.
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China: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
A licença-maternidade na China é fixada pelo artigo 7 das Regras Especiais do Conselho de Estado sobre a Proteção do Trabalho das Empregadas: 98 dias, dos quais até quinze podem ser tirados antes do parto; mais quinze em caso de parto difícil; e mais quinze por cada bebê adicional num parto múltiplo. Aborto espontâneo antes dos quatro meses dá quinze dias; depois dos quatro, quarenta e dois. Quem paga está no artigo 8, e é aí que fica a verdadeira divisória: o auxílio-maternidade durante a licença é pago pelo fundo do seguro-maternidade para quem está inscrito nele, calculado sobre o salário médio mensal dos empregados daquele empregador no ano anterior; só para quem não está inscrito é que o empregador paga diretamente, pelo salário anterior à licença. Em princípio, portanto, o dinheiro não sai do empregador, e sim do seguro social — o oposto exato do arranjo americano, que deixa o custo inteiramente ao que as duas partes negociarem. As províncias somam sua própria licença estendida, de modo que o número real costuma passar bem dos 98.
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Indonésia: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia — sobre o bem-estar da mãe e da criança nos primeiros mil dias de vida, promulgada em 2 de julho de 2024 — é a mais recente e a mais detalhada destas sete. O artigo 4(3) dá a toda mãe trabalhadora licença-maternidade de no mínimo os três primeiros meses e de até mais três meses quando houver condição especial atestada por médico; o aborto espontâneo dá um mês e meio ou o que o médico ou a parteira atestar. O artigo 5(2) então escreve o salário mês a mês: integral nos três primeiros meses, integral no quarto, e 75% do salário no quinto e no sexto. O artigo 5(1) acrescenta que a mãe que exerce esses direitos não pode ser demitida e conserva o que lhe cabe. Colocar a duração, o percentual e a proteção contra a demissão numa só lei — e detalhar o percentual mês a mês — é o que mais distingue a Indonésia aqui: em outros lugares a lei ou fixa apenas um número de dias, ou deixa o pagamento a um fundo de seguro ou ao empregador.
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Índia: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
A Índia colocou a proteção à maternidade na constituição, mas num lugar específico. O artigo 42 está nos Princípios Diretivos da Política do Estado e diz: o Estado proverá o necessário para assegurar condições de trabalho justas e humanas e para o amparo à maternidade. O detalhe está no artigo 37, da mesma Parte: as disposições desta Parte "não serão exequíveis por nenhum tribunal, mas os princípios nelas estabelecidos são, ainda assim, fundamentais na governança do país, e é dever do Estado aplicá-los ao fazer as leis." O amparo à maternidade é, portanto, uma tarefa que a constituição entrega ao legislador, e não um direito que se leve a juízo — e o único texto que diz isso com todas as letras é a própria constituição. Difere dos outros seis mercados, onde a licença vive em estatutos trabalhistas e os dias, os salários e as penalidades podem ser reclamados diretamente. O que uma trabalhadora indiana efetivamente recebe depende, então, da legislação que vem depois e de quem essa legislação alcança, não do artigo 42.
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Japão: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
A licença-maternidade japonesa é escrita não apenas como direito, mas como proibição. O artigo 65 da Lei de Padrões do Trabalho diz que o empregador não pode empregar mulher que tenha pedido licença dentro das seis semanas anteriores à data prevista do parto (catorze, em gestação múltipla), e em seguida afirma sem rodeios que o empregador não pode empregar mulher antes de decorridas oito semanas do parto. Ou seja: antes do parto é preciso pedir; nas oito semanas seguintes ela não pode trabalhar nem que queira. A única exceção é o trabalho que um médico considere sem inconveniente, a pedido da própria mulher, depois de passadas seis semanas. Onde os outros seis mercados escrevem quantos dias se pode descansar, este artigo escreve quantos dias o empregador não pode fazer alguém trabalhar — o sujeito da frase é o empregador, não a trabalhadora. A licença para cuidar do filho está em outra lei, e o benefício sai do seguro-emprego.
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Taiwan: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
A licença-maternidade em Taiwan está no artigo 50 da Lei de Padrões do Trabalho: o trabalho para antes e depois do parto, com oito semanas de licença, ou quatro em caso de aborto espontâneo após três meses de gestação. O limiar salarial vem no parágrafo seguinte — salário integral para quem tem seis meses ou mais de casa, e metade para quem tem menos —, de modo que a mesma licença na mesma empresa pode ser integral ou pela metade, e a fronteira é apenas a data de admissão. A Lei de Igualdade de Gênero no Emprego acrescenta duas peças: o artigo 15 dá sete dias de licença para exames pré-natais e sete dias de acompanhamento e licença-paternidade ao cônjuge, ambos remunerados; o artigo 16 concede licença parental não remunerada após seis meses de casa, até a criança completar três anos e por no máximo dois anos, período em que é possível permanecer no mesmo seguro social, com a parte do empregador dispensada e a do empregado adiável por três anos. Oito semanas não é muito entre estes sete mercados; a variável real é se aqueles dois anos sem salário são suportáveis.
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Estados Unidos: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
Nos Estados Unidos não existe licença-maternidade remunerada por lei federal. O que existe é a Lei de Licença Familiar e Médica de 1993: o 29 U.S.C. §2612 assegura ao empregado elegível doze semanas de trabalho de licença em qualquer período de doze meses, pelo nascimento de um filho, por adoção ou colocação em lar substituto, ou para cuidar de cônjuge, filho ou pai com doença grave. E a alínea (c) do mesmo artigo é direta quanto ao resto: essa licença "pode consistir em licença não remunerada". É essa frase que torna os Estados Unidos singulares entre estes sete mercados — em outros lugares discute-se quantos dias, quem paga e em que percentual; aqui a lei nunca chega a dizer que alguém precisa pagar. A FMLA ainda tem limiares de porte do empregador e de horas trabalhadas, de modo que quem fica abaixo deles não recebe nem as doze semanas. Se a licença é paga volta a ser assunto dos estados e de cada empresa, e duas pessoas no mesmo país podem terminar uma com doze semanas de salário integral e outra sem um único dia.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.