tema: O que a lei lhe dá depois que a criança nasce
China: como vivenciam O que a lei lhe dá depois que a criança nasce?
Tema do dia a dia
A licença-maternidade na China é fixada pelo artigo 7 das Regras Especiais do Conselho de Estado sobre a Proteção do Trabalho das Empregadas: 98 dias, dos quais até quinze podem ser tirados antes do parto; mais quinze em caso de parto difícil; e mais quinze por cada bebê adicional num parto múltiplo. Aborto espontâneo antes dos quatro meses dá quinze dias; depois dos quatro, quarenta e dois. Quem paga está no artigo 8, e é aí que fica a verdadeira divisória: o auxílio-maternidade durante a licença é pago pelo fundo do seguro-maternidade para quem está inscrito nele, calculado sobre o salário médio mensal dos empregados daquele empregador no ano anterior; só para quem não está inscrito é que o empregador paga diretamente, pelo salário anterior à licença. Em princípio, portanto, o dinheiro não sai do empregador, e sim do seguro social — o oposto exato do arranjo americano, que deixa o custo inteiramente ao que as duas partes negociarem. As províncias somam sua própria licença estendida, de modo que o número real costuma passar bem dos 98.
O que é este tema?
A Lei de Padrões do Trabalho de Taiwan dá oito semanas de licença-maternidade, com salário integral após seis meses de casa. A lei japonesa segue por outro caminho: o artigo 65 proíbe o empregador de deixar a mulher trabalhar por oito semanas após o parto — não é um direito, é uma proibição. A CLT brasileira fixa 120 dias. A Lei nº 4 de 2024 da Indonésia estabelece um piso de três meses e mais três se necessário, com o percentual do salário escrito mês a mês. E o FMLA americano diz com todas as letras que a licença "pode consistir em licença não remunerada".
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.