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tema: Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever

Estados Unidos: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?

Tema do dia a dia

Nada na constituição dos Estados Unidos trata de educação, e o governo federal não fixa idades de escolaridade obrigatória — a matéria inteira fica com os estados. A tabela comparativa mantida pelo National Center for Education Statistics expõe a variação: a idade em que a frequência passa a ser exigida é cinco anos em alguns estados, seis em outros, sete em outros ainda; a idade em que termina é dezesseis, dezessete ou dezoito conforme o estado; e a idade até a qual a educação gratuita deve ser *oferecida* é outro conjunto de números, chegando a vinte ou vinte e um em muitos lugares. Dentro de uma mesma federação, portanto, uma criança de sete anos ainda não está obrigada a estar na escola num estado e está dois anos atrasada noutro. A diferença em relação aos outros seis mercados não é a duração da obrigação, e sim o fato de não haver resposta nacional a citar.

O que é este tema?

A Lei de Educação Nacional de Taiwan fixa dos seis aos quinze anos, nove anos, e deixa a matrícula compulsória para uma lei à parte. O artigo 208 brasileiro, na redação de 2009, vai dos 4 aos 17 anos — o intervalo mais largo dos sete. O artigo 21A da Índia cobre dos seis aos catorze e está na Parte dos direitos fundamentais, de modo que pode ser levado a juízo. O artigo 31(2) da Indonésia põe o dever dos dois lados ao mesmo tempo: o cidadão deve cursar a educação básica e o governo deve custeá-la, e outro item reserva ao menos vinte por cento do orçamento à educação. O artigo 26 japonês coloca o dever sobre os pais. O artigo 46 chinês faz da educação um direito e um dever na mesma frase. Os Estados Unidos não têm regra federal alguma: cada estado define suas próprias idades.

Fontes e datas

As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.