🇧🇷Brasil: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?

Tema do dia a dia

O intervalo obrigatório do Brasil é o mais largo dos sete. O artigo 208, I, da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, estabelece a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Catorze anos — começando antes de qualquer um dos outros seis (aos quatro, já dentro da pré-escola) e terminando depois da maioria (aos dezessete, cobrindo todo o ensino médio). A abertura do artigo também merece atenção: o sujeito do artigo 208 é o dever do Estado com a educação, e o artigo enumera o que o Estado precisa garantir para cumpri-lo. A formulação brasileira não é, portanto, "o cidadão tem um dever" (China) nem "os pais têm um dever" (Japão), e sim o Estado tem um dever, e o conteúdo desse dever vem enumerado item a item. Essa estrutura faz da educação obrigatória no Brasil uma lista conferível de prestações do poder público, e não apenas um intervalo de anos.