tema: Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever
Japão: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
Tema do dia a dia
O artigo 26 da constituição japonesa põe o dever não sobre a criança, e sim sobre os pais. O item 1 enuncia o direito — todos têm direito a receber educação igual, conforme sua capacidade, nos termos da lei — e o item 2 continua: todos têm a obrigação de fazer com que os meninos e meninas sob sua proteção recebam educação comum, nos termos da lei; tal educação obrigatória será gratuita. O dever contido na expressão japonesa para educação obrigatória não é, portanto, o de receber educação, e sim o de fazer com que seja recebida. Essa escolha de sujeito se destaca entre os sete mercados. A China põe direito e dever sobre o cidadão numa só frase; a Indonésia põe o dever sobre cidadão e governo ao mesmo tempo; a Índia ordena que o Estado forneça. O Japão o põe sobre o responsável — e então acrescenta que a educação será gratuita, de modo que o Estado arca com o custo da obrigação que impôs.
O que é este tema?
A Lei de Educação Nacional de Taiwan fixa dos seis aos quinze anos, nove anos, e deixa a matrícula compulsória para uma lei à parte. O artigo 208 brasileiro, na redação de 2009, vai dos 4 aos 17 anos — o intervalo mais largo dos sete. O artigo 21A da Índia cobre dos seis aos catorze e está na Parte dos direitos fundamentais, de modo que pode ser levado a juízo. O artigo 31(2) da Indonésia põe o dever dos dois lados ao mesmo tempo: o cidadão deve cursar a educação básica e o governo deve custeá-la, e outro item reserva ao menos vinte por cento do orçamento à educação. O artigo 26 japonês coloca o dever sobre os pais. O artigo 46 chinês faz da educação um direito e um dever na mesma frase. Os Estados Unidos não têm regra federal alguma: cada estado define suas próprias idades.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.