tema: Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever
Taiwan: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?
Tema do dia a dia
A escolaridade obrigatória de Taiwan está no artigo 3 da Lei de Educação Nacional: os cidadãos de seis a quinze anos devem receber educação nacional, e a matrícula compulsória será prescrita por lei em separado. Nove anos; o artigo 4 os reparte em seis anos de primário e três de ginásio. Vale deter-se na meia frase sobre a lei em separado — o estatuto primeiro declara que a educação deve ser recebida e depois entrega como compeli-la a outra lei inteiramente. Separar o dever do maquinário de execução em dois diplomas é incomum entre estes sete mercados: a maioria ou enuncia apenas as idades (Brasil, Índia) ou prende o dever a alguém nomeado (os pais no Japão, o próprio cidadão na China). O artigo 5 acrescenta que a educação nacional cabe em regra ao governo, incentivada a oferta privada, e o artigo 6 trata da educação experimental — de modo que a mesma lei preserva ao mesmo tempo "é preciso estudar" e "não é preciso estar numa escola convencional".
O que é este tema?
A Lei de Educação Nacional de Taiwan fixa dos seis aos quinze anos, nove anos, e deixa a matrícula compulsória para uma lei à parte. O artigo 208 brasileiro, na redação de 2009, vai dos 4 aos 17 anos — o intervalo mais largo dos sete. O artigo 21A da Índia cobre dos seis aos catorze e está na Parte dos direitos fundamentais, de modo que pode ser levado a juízo. O artigo 31(2) da Indonésia põe o dever dos dois lados ao mesmo tempo: o cidadão deve cursar a educação básica e o governo deve custeá-la, e outro item reserva ao menos vinte por cento do orçamento à educação. O artigo 26 japonês coloca o dever sobre os pais. O artigo 46 chinês faz da educação um direito e um dever na mesma frase. Os Estados Unidos não têm regra federal alguma: cada estado define suas próprias idades.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.