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tema: Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever

China: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?

Tema do dia a dia

O artigo 46 da constituição chinesa é uma única frase: os cidadãos da República Popular da China têm o direito e o dever de receber educação. Pôr ambos sobre o mesmo sujeito na mesma frase é único entre estes sete mercados — noutros lugares direito e dever são separados em itens distintos (como no artigo 26 japonês) ou só um dos lados é escrito. O segundo parágrafo continua dizendo que o Estado fomenta o desenvolvimento integral de jovens, adolescentes e crianças em moral, inteligência e físico — pondo o papel do Estado como fomentar, e não fornecer. Nem o número de anos nem o maquinário da escolaridade obrigatória aparecem na constituição; ela apenas diz, no artigo 19, que o Estado universaliza a educação primária obrigatória — e esse mesmo artigo trata também do ensino médio, profissional e superior e da eliminação do analfabetismo. A constituição chinesa trata a educação, portanto, como um empreendimento nacional tomado por inteiro.

O que é este tema?

A Lei de Educação Nacional de Taiwan fixa dos seis aos quinze anos, nove anos, e deixa a matrícula compulsória para uma lei à parte. O artigo 208 brasileiro, na redação de 2009, vai dos 4 aos 17 anos — o intervalo mais largo dos sete. O artigo 21A da Índia cobre dos seis aos catorze e está na Parte dos direitos fundamentais, de modo que pode ser levado a juízo. O artigo 31(2) da Indonésia põe o dever dos dois lados ao mesmo tempo: o cidadão deve cursar a educação básica e o governo deve custeá-la, e outro item reserva ao menos vinte por cento do orçamento à educação. O artigo 26 japonês coloca o dever sobre os pais. O artigo 46 chinês faz da educação um direito e um dever na mesma frase. Os Estados Unidos não têm regra federal alguma: cada estado define suas próprias idades.

Fontes e datas

As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.