🇮🇩Indonésia: como vivenciam Educação obrigatória: de que idade a que idade — e de quem é o dever?

Tema do dia a dia

O artigo 31 da constituição indonésia põe o dever dos dois lados, e é isso que o torna distintivo. Item (1): todo cidadão tem direito à educação. Item (2): todo cidadão é obrigado a cursar a educação básica, e o governo é obrigado a custeá-la. Numa só frase, o dever recai sobre o povo e sobre o Estado ao mesmo tempo — enquanto a maioria dos outros mercados escreve apenas um lado (o Japão nomeia os pais, a China o cidadão, a Índia ordena que o Estado forneça). O item (3) exige que o governo mantenha um sistema nacional de educação que eleve a fé, a devoção e o caráter nobre, na forma da lei. O item (4) é um tipo raro de dispositivo constitucional: o Estado priorizará a educação no orçamento, em não menos de vinte por cento. Inscrever uma fatia orçamentária concreta na constituição significa que a matéria foi deliberadamente desenhada para ficar fora do alcance da barganha política anual — não uma declaração de que a educação importa, e sim um número que se pode auditar.