tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum
China: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?
Tema do dia a dia
A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial". A língua aparece em três lugares distintos, e essa dispersão é a própria resposta. O artigo 4, no capítulo sobre as nacionalidades, diz que toda nacionalidade tem liberdade de usar e desenvolver sua própria língua falada e escrita e de preservar ou reformar seus costumes. O artigo 19 — que é o artigo sobre educação — encerra, depois de tratar da universalização do ensino obrigatório e do desenvolvimento do ensino médio e superior, com uma única linha: o Estado promove o putonghua de uso nacional. Ou seja: na arquitetura da constituição, promover a língua padrão não é uma cláusula sobre o status de uma língua; é uma tarefa educacional. O artigo 121 acrescenta o lado operacional: os órgãos de autogoverno nas áreas autônomas nacionais usam, no exercício de suas funções, a língua ou as línguas de uso corrente naquela localidade, conforme seus próprios regulamentos de autonomia. Liberdade no capítulo das nacionalidades, promoção no capítulo da educação, uso efetivo no capítulo da autonomia — e em lugar nenhum uma frase que comece por "a língua oficial do Estado é".
O que é este tema?
A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.