tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum
Taiwan: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?
Tema do dia a dia
A abordagem de Taiwan é única entre estes sete mercados: ela se recusa a nomear uma língua nacional única. O artigo 3 da Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais define línguas nacionais como as línguas naturais usadas por cada comunidade originária de Taiwan e a Língua de Sinais de Taiwan; o artigo 4 acrescenta que todas as línguas nacionais são iguais e que ninguém pode ser discriminado ou restringido por usá-las. A lei não eleva uma língua dentre muitas — acolhe todas em conjunto e as declara equivalentes. Que a língua de sinais esteja na mesma lista é a evidência mais clara do que se quer dizer: língua nacional aqui é a que as pessoas desta ilha de fato usam, não aquela em que o governo despacha. O artigo 7 ainda determina prioridade de revitalização às línguas ameaçadas de interromper sua transmissão. É a imagem invertida da estrutura indiana, que nomeia uma língua e legisla à parte para todo o resto.
O que é este tema?
A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.