tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum
Índia: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?
Tema do dia a dia
A Índia é a única destes sete mercados cuja constituição dedica uma Parte inteira à língua. Artigo 343(1): a língua oficial da União será o hindi em escrita devanágari, e os algarismos para fins oficiais da União serão a forma internacional dos algarismos indianos. Que até a escolha da forma dos algarismos esteja na constituição diz muito sobre quão concretas eram as disputas. O item (2) então fixa uma transição de quinze anos: por quinze anos a contar da vigência da constituição, o inglês continua a ser usado em todos os fins oficiais da União em que já vinha sendo usado. Essa cláusula de quinze anos é o desenho decisivo da política linguística indiana — inscreveu de antemão um ponto final, e o que de fato aconteceu quando esse ponto se aproximou gerou nova legislação e emendas. A Parte trata ainda das línguas oficiais dos estados, da língua de comunicação entre um estado e outro, e da língua do Supremo Tribunal e dos Tribunais Superiores. Ao lado das soluções de uma frase da Indonésia e do Brasil, a Índia não responde "qual língua", e sim como os níveis de um Estado multilíngue conversam entre si.
O que é este tema?
A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.