tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum
Japão: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?
Tema do dia a dia
O Japão não tem língua oficial em lei. A constituição não usa o termo, e nenhum ato designa o japonês como oficial. Na prática o japonês é usado como coisa evidente, mas isso se apoia no costume e no modo como cada lei é administrada, não em algum dispositivo que o declare. O mais próximo é a Lei de Promoção do Ensino da Língua Japonesa (Lei nº 48 de 2019) — e, como diz o título, o que ela rege é a promoção do ensino, não a atribuição de status: enumera medidas para ampliar o acesso ao ensino de japonês dentro e fora do país, manter e elevar seu nível e sustentar a pesquisa. A ausência de um dispositivo designativo é, ela mesma, significativa nesta comparação a sete: a Índia gastou uma Parte inteira nisso, Indonésia e Brasil resolveram cada uma em uma frase, os Estados Unidos designaram depois, por ordem executiva. O Japão não fez nenhuma dessas coisas.
O que é este tema?
A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.