tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum
Estados Unidos: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?
Tema do dia a dia
A constituição dos Estados Unidos não nomeia língua oficial, e o Congresso jamais aprovou lei que o fizesse. Esse vazio durou mais de dois séculos, até 6 de março de 2025, quando uma ordem executiva intitulada "Designando o Inglês como a Língua Oficial dos Estados Unidos" foi publicada no Federal Register. O instrumento foi uma ordem executiva — não uma emenda constitucional nem um ato do Congresso — e é isso que torna esta entrada digna de atenção: a mesma decisão está na constituição na Índia e na Indonésia, numa lei em Taiwan, e numa declaração tardia do Executivo nos Estados Unidos. Níveis diferentes implicam formas diferentes de desfazer: uma cláusula constitucional exige emenda, uma lei exige o Congresso, e uma ordem executiva pode ser revogada pelo próximo presidente com uma assinatura. Vale ainda separar o federal do estadual: enquanto o nível federal permaneceu em branco, a maioria dos estados havia muito designara o inglês em suas próprias constituições ou códigos.
O que é este tema?
A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.