tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum
Indonésia: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?
Tema do dia a dia
A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase: artigo 36 — a língua do Estado é o indonésio. Sem condições, sem cláusula de transição, sem lista de exceções. Para sentir o peso dessa frase é preciso ver onde ela está: em torno do artigo 36 ficam a bandeira (artigo 35), o emblema com o lema "unidade na diversidade" (artigo 36A) e o hino nacional (artigo 36B). A língua está colocada entre os símbolos do Estado, ao lado de bandeira, emblema e hino. É uma decisão de arquivamento completamente diferente da indiana, que põe a língua numa Parte sobre funcionamento administrativo, e da chinesa, que a dispersa entre os capítulos das nacionalidades e da educação. E o peso histórico está aí também: o indonésio não é a língua materna do maior grupo — esse é o javanês — mas uma variedade do malaio escolhida como língua comum. Inscrevê-la entre os símbolos equivale a declarar que a unidade deste país foi escolhida, e não herdada. O artigo 36C então deixa os detalhes de bandeira, língua, emblema e hino para a lei ordinária.
O que é este tema?
A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.