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tema: Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum

Brasil: como vivenciam Língua oficial: na constituição, na lei, ou em lugar nenhum?

Tema do dia a dia

Artigo 13 da Constituição brasileira: a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Uma frase, tão seca quanto a indonésia — mas os dois parágrafos seguintes revelam outra ênfase. O primeiro lista os símbolos da República: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. A língua vem antes dos símbolos, em frase própria, e não misturada a bandeira, emblema e hino como na Indonésia. O segundo parágrafo diz que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. O mesmo artigo faz, portanto, duas coisas ao mesmo tempo: unifica a língua no nível federal e devolve o simbólico ao poder local. É a direção oposta à dos Estados Unidos, onde o nível federal ficou em branco e os estados designaram por conta própria — um unifica a língua de cima e distribui símbolos de baixo; o outro deixou até a língua aos estados. No Brasil ainda se falam muitas línguas indígenas e de comunidades imigrantes, e alguns municípios têm legislação própria tornando uma delas cooficial; isso acontece fora do artigo 13, no plano local.

O que é este tema?

A constituição da Índia dedica uma Parte inteira à língua; o artigo 343 faz do hindi em escrita devanágari a língua oficial da União, com uma cláusula de transição de quinze anos para o inglês. A constituição da Indonésia resolve tudo numa frase — a língua do Estado é o indonésio. O artigo 13 brasileiro faz o mesmo. A constituição chinesa nunca usa a expressão "língua oficial"; ela põe a promoção do putonghua de uso nacional na última linha do artigo sobre educação. Taiwan segue o caminho inverso: sua Lei de Desenvolvimento das Línguas Nacionais recusa-se a nomear uma língua nacional única e lista as línguas de cada comunidade originária, mais a Língua de Sinais de Taiwan, como línguas nacionais em pé de igualdade. O Japão não tem língua oficial em lei alguma. Os Estados Unidos também não, nem na constituição nem em ato do Congresso — o inglês foi designado por ordem executiva em março de 2025.

Fontes e datas

As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.