tema: Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois
China: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
Tema do dia a dia
A estrutura do artigo 36 da constituição chinesa compensa a leitura frase a frase, porque cada uma acrescenta uma qualificação. A primeira concede a liberdade: os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa. A segunda proíbe a coação nos dois sentidos: nenhum órgão do Estado, organização social ou indivíduo pode compelir cidadãos a crer ou a não crer em religião alguma, nem discriminar os que creem e os que não creem — proteger a descrença simetricamente à crença é incomum entre estas sete constituições. A terceira acrescenta o qualificador: o Estado protege as atividades religiosas normais, e ninguém pode servir-se da religião para perturbar a ordem pública, prejudicar a saúde dos cidadãos ou interferir no sistema educacional do Estado. A quarta olha para fora: os corpos e assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro algum. O artigo faz, assim, quatro coisas ao mesmo tempo, e as restrições recaem sobre o Estado, organizações, indivíduos e atores estrangeiros por igual.
O que é este tema?
A primeiríssima linha do artigo 29 da constituição da Indonésia diz que o Estado se funda na crença no Deus Único. O artigo 19 brasileiro segue no sentido oposto, vedando à União, aos Estados e aos Municípios estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança. O artigo 20 japonês desce a mais detalhe — nenhuma organização religiosa pode tomar privilégios do Estado, e o poder público fica inteiramente fora do ensino e da prática de qualquer religião —, enquanto o artigo 89 barra dinheiro público para entidades religiosas. A Primeira Emenda americana diz que o Congresso não fará lei alguma relativa ao estabelecimento de religião. O artigo 36 chinês garante a liberdade de crença, mas protege as atividades religiosas "normais" e afirma que os assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro. O preâmbulo indiano chama a república de laica, e o artigo 25 inclui o direito de *propagar* a religião. O artigo 13 de Taiwan tem uma única frase curta.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.