🇨🇳China: o que a lei exige?

Tema do dia a dia

A estrutura do artigo 36 da constituição chinesa compensa a leitura frase a frase, porque cada uma acrescenta uma qualificação. A primeira concede a liberdade: os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa. A segunda proíbe a coação nos dois sentidos: nenhum órgão do Estado, organização social ou indivíduo pode compelir cidadãos a crer ou a não crer em religião alguma, nem discriminar os que creem e os que não creem — proteger a descrença simetricamente à crença é incomum entre estas sete constituições. A terceira acrescenta o qualificador: o Estado protege as atividades religiosas normais, e ninguém pode servir-se da religião para perturbar a ordem pública, prejudicar a saúde dos cidadãos ou interferir no sistema educacional do Estado. A quarta olha para fora: os corpos e assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro algum. O artigo faz, assim, quatro coisas ao mesmo tempo, e as restrições recaem sobre o Estado, organizações, indivíduos e atores estrangeiros por igual.