Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois
Como o mundo comemoraA primeiríssima linha do artigo 29 da constituição da Indonésia diz que o Estado se funda na crença no Deus Único. O artigo 19 brasileiro segue no sentido oposto, vedando à União, aos Estados e aos Municípios estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança. O artigo 20 japonês desce a mais detalhe — nenhuma organização religiosa pode tomar privilégios do Estado, e o poder público fica inteiramente fora do ensino e da prática de qualquer religião —, enquanto o artigo 89 barra dinheiro público para entidades religiosas. A Primeira Emenda americana diz que o Congresso não fará lei alguma relativa ao estabelecimento de religião. O artigo 36 chinês garante a liberdade de crença, mas protege as atividades religiosas "normais" e afirma que os assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro. O preâmbulo indiano chama a república de laica, e o artigo 25 inclui o direito de *propagar* a religião. O artigo 13 de Taiwan tem uma única frase curta.
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| País | Quando acontece? | Como a data é definida |
|---|---|---|
| Brasil | Data a confirmar | O ano todo |
| China | Data a confirmar | O ano todo |
| Indonésia | Data a confirmar | O ano todo |
| Índia | Data a confirmar | O ano todo |
| Japão | Data a confirmar | O ano todo |
| Taiwan | Data a confirmar | O ano todo |
| Estados Unidos | Data a confirmar | O ano todo |
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Como o mundo comemora
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Brasil: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
A constituição brasileira trata a religião listando o que o poder público não pode fazer. O artigo 19 abre: é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios — e o inciso I continua: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. O inciso proíbe quatro coisas distintas lado a lado: estabelecer, subvencionar, embaraçar, aliar-se. Note que embaraçar o funcionamento também está na lista — o artigo não impede apenas que o governo favoreça a religião, impede também que a suprima, governando os dois sentidos de uma vez. E a ressalva final sobre colaboração de interesse público deixa de propósito uma porta aberta: não se trata de ausência total de trato entre religião e Estado, e sim de trato apenas em nome do interesse público. Frente ao artigo 89 japonês, que barra secamente dinheiro público a corpos religiosos, o Brasil deixa mais margem de juízo; frente à Indonésia, que inscreve a divindade no alicerce do Estado, parte do extremo oposto.
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China: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
A estrutura do artigo 36 da constituição chinesa compensa a leitura frase a frase, porque cada uma acrescenta uma qualificação. A primeira concede a liberdade: os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa. A segunda proíbe a coação nos dois sentidos: nenhum órgão do Estado, organização social ou indivíduo pode compelir cidadãos a crer ou a não crer em religião alguma, nem discriminar os que creem e os que não creem — proteger a descrença simetricamente à crença é incomum entre estas sete constituições. A terceira acrescenta o qualificador: o Estado protege as atividades religiosas normais, e ninguém pode servir-se da religião para perturbar a ordem pública, prejudicar a saúde dos cidadãos ou interferir no sistema educacional do Estado. A quarta olha para fora: os corpos e assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro algum. O artigo faz, assim, quatro coisas ao mesmo tempo, e as restrições recaem sobre o Estado, organizações, indivíduos e atores estrangeiros por igual.
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Indonésia: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
O artigo 29(1) da constituição indonésia é uma frase só, e é a mais forte destas sete constituições: o Estado se funda na crença no Deus Único. Não é cláusula que garanta liberdade religiosa; é uma declaração sobre aquilo em que o próprio Estado se apoia — a divindade no alicerce, e não na lista de direitos dos cidadãos. A liberdade vem no item (2): o Estado garante a liberdade de cada habitante de aderir à sua respectiva religião e de praticar o culto segundo essa religião e crença. Juntos, os dois dizem: o Estado tem uma premissa sobre a fé, e sob essa premissa a crença de cada um é protegida. É a direção exatamente oposta à do artigo 19 brasileiro, que proíbe o poder público de estabelecer ou subvencionar cultos, e à do artigo 20 japonês, que veda aos órgãos estatais qualquer atividade religiosa; e difere também da cláusula americana — a Indonésia não nomeia religião alguma, mas inscreve a crença em Deus no fundamento do Estado. Essa mesma frase é o primeiro dos cinco princípios fundadores, o que lhe dá um peso muito além do de um artigo constitucional.
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Índia: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
A constituição da Índia chama a república de laica já no preâmbulo — república soberana, socialista, laica e democrática — mas o laicismo que ela quer dizer não é o muro americano. O lugar a observar é a redação do artigo 25(1): sujeitos à ordem pública, à moralidade e à saúde e às demais disposições desta Parte, todos têm igual direito à liberdade de consciência e ao direito de livremente professar, praticar e propagar religião. Repare no último verbo: propagar. Inscrever a liberdade de difundir a própria religião na constituição é único entre estas sete — noutros lugares o que se protege é crer ou não crer, participar ou não de ritos; a Índia inclui levá-la a outros. Ao mesmo tempo, a série de limites que abre o artigo 25 está na mesma frase: ordem pública, moralidade, saúde e as demais disposições da Parte III. O desenho indiano não é afastar a religião, e sim mantê-la dentro da esfera pública e marcar seus limites item a item.
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Japão: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
A constituição japonesa está no extremo mais explícito do espectro da separação. O artigo 20 empilha três enunciados: a liberdade de religião é garantida a todos; nenhuma organização religiosa receberá privilégios do Estado nem exercerá autoridade política; e ninguém será compelido a tomar parte em ato, celebração, rito ou prática religiosa. E então a linha final: o Estado e seus órgãos abster-se-ão de educação religiosa ou de qualquer outra atividade religiosa. Não se limita a garantir uma liberdade; nomeia e proíbe atos do próprio Estado. O artigo 89 acrescenta a trava fiscal: nenhum dinheiro ou bem público será despendido para uso, benefício ou manutenção de instituição ou associação religiosa. O dispositivo cerca a questão por cinco lados ao mesmo tempo — liberdade, privilégio, coação, atividade e dinheiro —, instinto de desenho oposto ao da frase única de Taiwan e mais distante ainda da declaração indonésia.
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Taiwan: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
O artigo 13 da constituição da República da China é uma frase só: o povo terá liberdade de crença religiosa. Sete caracteres — o tratamento mais curto entre estas sete constituições. Não há cláusula de separação, nem proibição de estabelecer religião oficial, nem barreira a dinheiro público chegando a entidades religiosas. Está no Capítulo II, sobre direitos e deveres do povo, numa sequência de liberdades: a de expressão antes (artigo 11), a de residência e circulação antes dessa (artigo 10), a de reunião e associação depois (artigo 14) — todas redigidas com a mesma brevidade. A outra metade vem do artigo 7: todos os cidadãos, sem distinção de sexo, religião, raça, classe ou filiação partidária, são iguais perante a lei. A constituição de Taiwan trata a religião, portanto, com um artigo para a liberdade e outro para a igualdade, e não prescrevendo o que o Estado não pode fazer, como fazem Japão e Brasil. Artigo curto não significa arranjo simples — a fronteira entre religião e governo em Taiwan cresceu sobretudo a partir de leis posteriores e da interpretação judicial.
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Estados Unidos: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
O corpo principal da constituição dos Estados Unidos quase nada diz sobre religião; o dispositivo que importa é o primeiro da Bill of Rights. A Primeira Emenda abre: o Congresso não fará lei alguma relativa ao estabelecimento de religião, nem proibindo o seu livre exercício — uma frase com duas cláusulas, mais tarde chamadas de Cláusula de Estabelecimento e Cláusula de Livre Exercício, e quase toda a discussão constitucional americana sobre religião e governo se desenrola na tensão entre elas. Três coisas merecem nota. Primeira: o sujeito da frase é o Congresso — não o governo, não o Estado; o que o texto restringe é o legislador. Segunda: ela divide uma única frase com expressão, imprensa, reunião e petição — a religião não é artigo próprio, e sim o primeiro item de uma série de liberdades expressivas. Terceira: a palavra "separação" não aparece; essa formulação vem de uma tradição interpretativa posterior, não do texto. Comparada às proibições enumeradas do artigo 20 japonês, a versão americana é mais curta e mais abstrata — e por isso deixa o traçado da linha aos tribunais.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.