🇮🇩Indonésia: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?

Tema do dia a dia

O artigo 29(1) da constituição indonésia é uma frase só, e é a mais forte destas sete constituições: o Estado se funda na crença no Deus Único. Não é cláusula que garanta liberdade religiosa; é uma declaração sobre aquilo em que o próprio Estado se apoia — a divindade no alicerce, e não na lista de direitos dos cidadãos. A liberdade vem no item (2): o Estado garante a liberdade de cada habitante de aderir à sua respectiva religião e de praticar o culto segundo essa religião e crença. Juntos, os dois dizem: o Estado tem uma premissa sobre a fé, e sob essa premissa a crença de cada um é protegida. É a direção exatamente oposta à do artigo 19 brasileiro, que proíbe o poder público de estabelecer ou subvencionar cultos, e à do artigo 20 japonês, que veda aos órgãos estatais qualquer atividade religiosa; e difere também da cláusula americana — a Indonésia não nomeia religião alguma, mas inscreve a crença em Deus no fundamento do Estado. Essa mesma frase é o primeiro dos cinco princípios fundadores, o que lhe dá um peso muito além do de um artigo constitucional.