tema: Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois
Japão: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
Tema do dia a dia
A constituição japonesa está no extremo mais explícito do espectro da separação. O artigo 20 empilha três enunciados: a liberdade de religião é garantida a todos; nenhuma organização religiosa receberá privilégios do Estado nem exercerá autoridade política; e ninguém será compelido a tomar parte em ato, celebração, rito ou prática religiosa. E então a linha final: o Estado e seus órgãos abster-se-ão de educação religiosa ou de qualquer outra atividade religiosa. Não se limita a garantir uma liberdade; nomeia e proíbe atos do próprio Estado. O artigo 89 acrescenta a trava fiscal: nenhum dinheiro ou bem público será despendido para uso, benefício ou manutenção de instituição ou associação religiosa. O dispositivo cerca a questão por cinco lados ao mesmo tempo — liberdade, privilégio, coação, atividade e dinheiro —, instinto de desenho oposto ao da frase única de Taiwan e mais distante ainda da declaração indonésia.
O que é este tema?
A primeiríssima linha do artigo 29 da constituição da Indonésia diz que o Estado se funda na crença no Deus Único. O artigo 19 brasileiro segue no sentido oposto, vedando à União, aos Estados e aos Municípios estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança. O artigo 20 japonês desce a mais detalhe — nenhuma organização religiosa pode tomar privilégios do Estado, e o poder público fica inteiramente fora do ensino e da prática de qualquer religião —, enquanto o artigo 89 barra dinheiro público para entidades religiosas. A Primeira Emenda americana diz que o Congresso não fará lei alguma relativa ao estabelecimento de religião. O artigo 36 chinês garante a liberdade de crença, mas protege as atividades religiosas "normais" e afirma que os assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro. O preâmbulo indiano chama a república de laica, e o artigo 25 inclui o direito de *propagar* a religião. O artigo 13 de Taiwan tem uma única frase curta.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.