tema: Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois
Índia: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?
Tema do dia a dia
A constituição da Índia chama a república de laica já no preâmbulo — república soberana, socialista, laica e democrática — mas o laicismo que ela quer dizer não é o muro americano. O lugar a observar é a redação do artigo 25(1): sujeitos à ordem pública, à moralidade e à saúde e às demais disposições desta Parte, todos têm igual direito à liberdade de consciência e ao direito de livremente professar, praticar e propagar religião. Repare no último verbo: propagar. Inscrever a liberdade de difundir a própria religião na constituição é único entre estas sete — noutros lugares o que se protege é crer ou não crer, participar ou não de ritos; a Índia inclui levá-la a outros. Ao mesmo tempo, a série de limites que abre o artigo 25 está na mesma frase: ordem pública, moralidade, saúde e as demais disposições da Parte III. O desenho indiano não é afastar a religião, e sim mantê-la dentro da esfera pública e marcar seus limites item a item.
O que é este tema?
A primeiríssima linha do artigo 29 da constituição da Indonésia diz que o Estado se funda na crença no Deus Único. O artigo 19 brasileiro segue no sentido oposto, vedando à União, aos Estados e aos Municípios estabelecer cultos, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança. O artigo 20 japonês desce a mais detalhe — nenhuma organização religiosa pode tomar privilégios do Estado, e o poder público fica inteiramente fora do ensino e da prática de qualquer religião —, enquanto o artigo 89 barra dinheiro público para entidades religiosas. A Primeira Emenda americana diz que o Congresso não fará lei alguma relativa ao estabelecimento de religião. O artigo 36 chinês garante a liberdade de crença, mas protege as atividades religiosas "normais" e afirma que os assuntos religiosos não se sujeitam a domínio estrangeiro. O preâmbulo indiano chama a república de laica, e o artigo 25 inclui o direito de *propagar* a religião. O artigo 13 de Taiwan tem uma única frase curta.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.