🇧🇷Brasil: como vivenciam Religião e Estado: a que distância a constituição coloca os dois?

Tema do dia a dia

A constituição brasileira trata a religião listando o que o poder público não pode fazer. O artigo 19 abre: é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios — e o inciso I continua: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. O inciso proíbe quatro coisas distintas lado a lado: estabelecer, subvencionar, embaraçar, aliar-se. Note que embaraçar o funcionamento também está na lista — o artigo não impede apenas que o governo favoreça a religião, impede também que a suprima, governando os dois sentidos de uma vez. E a ressalva final sobre colaboração de interesse público deixa de propósito uma porta aberta: não se trata de ausência total de trato entre religião e Estado, e sim de trato apenas em nome do interesse público. Frente ao artigo 89 japonês, que barra secamente dinheiro público a corpos religiosos, o Brasil deixa mais margem de juízo; frente à Indonésia, que inscreve a divindade no alicerce do Estado, parte do extremo oposto.