Taiwan: o que a lei exige?
Tema do dia a dia
O documento de residência de longo prazo de Taiwan é o Alien Resident Certificate (ARC, 外僑居留證), emitido pela National Immigration Agency (NIA), vinculada ao Ministério do Interior. Um estrangeiro que entra com visto de residência deve solicitar o ARC em até 30 dias a partir do dia seguinte à entrada. Se o endereço mudar, a alteração deve ser comunicada ao posto de atendimento da NIA da nova área de residência em até 30 dias a partir do dia seguinte à mudança; o atraso gera multa de NT$ 2.000 a 10.000 pela Immigration Act. Estrangeiros com 14 anos ou mais devem portar passaporte ou ARC o tempo todo (artigo 28); recusar-se a apresentá-lo também é multado pelo artigo 85. O ARC e a autorização de trabalho são dois documentos separados, emitidos por dois órgãos diferentes: a autorização de trabalho vem do Ministério do Trabalho (Workforce Development Agency), enquanto o ARC vem da NIA — trocar de empregador exige nova autorização de trabalho. Um traço peculiar é o Employment Gold Card, lançado em 2018, que reúne autorização de trabalho, visto de residência, ARC e permissão de reentrada em um único cartão válido de 1 a 3 anos; o titular não fica preso a um único empregador.
O que é este tema?
O Alien Resident Certificate (ARC) de Taiwan, emitido pela National Immigration Agency, deve ser solicitado em até 30 dias da entrada, e a mudança de endereço também deve ser informada nesse mesmo prazo de 30 dias — atrasar gera multa de NT$ 2.000 a 10.000 pela Immigration Act.
O Residence Card do Japão tem prazo mais curto: 14 dias, seja para o primeiro registro de endereço, seja para notificar a troca de empregador, ambos fixados pela Immigration Control Act.
A China continental dá 10 dias para alterações nos dados da autorização de residência registrada (Lei de Administração de Entrada e Saída, artigo 33), e apenas 24 horas para hospedagem fora de hotel (artigo 39).
Os Estados Unidos não têm nenhum órgão nacional de registro de residência, mas a mudança de endereço de um estrangeiro registrado ainda está sujeita à lei federal — 8 U.S.C. § 1305 — com o mesmo prazo de 10 dias, por escrito.
A Índia funciona por categoria de visto, não por uma única carteira de residência — um visto de Trabalho ou Estudante válido por mais de 180 dias deve ser registrado no FRRO em até 14 dias da chegada.
A Indonésia limita a mudança de endereço a no máximo 14 dias, com o patrocinador também responsável por comunicá-la.
O Brasil é o mais generoso: quem tem visto temporário tem 90 dias para se registrar na Polícia Federal.
Sobre se a autorização de trabalho e a de residência são o mesmo documento, os sete países se dividem em dois grupos: Taiwan, China e Indonésia emitem dois documentos de dois órgãos; o Japão incorpora o direito de trabalhar diretamente ao próprio status de residência; e, nos Estados Unidos, o próprio Green Card já é a prova da autorização de trabalho.
Fontes e datas
As datas seguem fusos locais, calendários e comunicados oficiais. Consulte a fonte quando a data for estimada ou variar por região.